A verdade é que a grande maioria das pessoas ainda não entende de forma adequada sobre como fazer recurso de decisão no INSS. Afinal de contas, esse é um assunto do qual não se fala muito, mas que é de fundamental importância com que todos saibam.
Dizemos isso porque o órgão é sim capaz de cometer alguns erros e, quando isso acontece, deve-se saber como fazer recurso de decisão no INSS. A partir do momento que se entende a forma correta de se fazer isso, você consegue recorrer aos seus direitos, por exemplo.
Então, se você quer saber todos os detalhes sobre como fazer recurso de decisão no INSS, é só continuar a sua leitura nos parágrafos seguintes. Sem mais delongas, vamos ao que importa!
Conteúdo
O que é recurso de decisão no INSS?
O recurso de decisão nada mais é que um procedimento administrativo, o qual permite que o segurado apresente seus argumentos e evidências para que o INSS tome uma nova decisão. O INSS comete sim diversos erros, dos quais é preciso ficar atento.
É por essa razão que se diz que não se deve tomar as decisões do INSS como sendo uma verdade absoluta, mas sim fazer uma análise profunda. O mais adequado seria de que você tivesse o apoio de um profissional, para que ele possa lhe orientar da melhor maneira. Você deve entrar com um recurso dentro do prazo de 30 dias após ter o conhecimento da decisão.
Como funciona o recurso administrativo no INSS?
O recurso tem o intuito de fazer com que o órgão reavalie o seu caso, que pode ser uma solicitação para aposentadoria ou algum outro benefício, mas, isso não quer dizer que essa nova avaliação fará com que haja a concessão daquilo que se solicita.
Às vezes pode acontecer de o INSS reconhecer o erro e, a partir disso, aprovar o seu benefício. Entretanto, há vezes em que o órgão não concorda com o recurso e, assim, acaba mantendo o indeferimento. Essa última hipótese é a mais provável.
Como fazer recurso de decisão no INSS?
Para fazer o recurso de decisão no INSS, a nossa primeira dica é entrar em contato conosco para que um advogado possa acompanhar todo o seu caso.
Dizemos isso porque esse é um procedimento que possui alguns detalhes bem específicos e que, portanto, deve-se ter a máxima atenção.
Dito isso, para poder fazer o recurso de decisão no INSS, é só seguir o seguinte passo a passo:
Passo 1: Verifique o motivo da decisão
Antes de dar prosseguimento com o seu recurso, é indispensável averiguar qual foi o motivo para que o INSS tomasse a sua conclusão.
Para esse caso, a melhor coisa que você pode fazer é ler com bastante atenção toda a carta de indeferimento que deve ter recebido.
A partir disso, poderá entender melhor as razões, bem como visualizar os documentos anexados ao processo.
Passo 2: Atente-se ao prazo para recorrer
O prazo para que você possa recorrer é de até 30 dias depois que se tem a ciência da decisão do INSS. Caso extrapole o tempo estipulado, o recurso não será aceito.
Passo 3: Prepare os documentos necessários
Para poder fazer o recurso, você vai precisar de alguns documentos, sendo um dos principais a própria carta de recurso. Nesse caso, é preciso informar qual decisão que você está contestando, bem como os motivos pelos quais não concorda com ela. Junto a essa carta, não esqueça de apresentar alguns documentos que comprovem os seus argumentos, como exames, laudos médicos etc.
Passo 4: Entregue o recurso
O recurso pode ser entregue de duas formas:
- Pessoalmente: o segurado deve se dirigir a uma agência do INSS e entregar o recurso junto com os documentos necessários;
- Por correspondência: o segurado deve enviar o recurso pelos Correios, com aviso de recebimento (AR).
Passo 5: Acompanhe o Andamento do Recurso
Após a entrega do recurso, é possível acompanhar o andamento pelo site ou aplicativo do Meu INSS, ou ligando para a Central de Atendimento 135.
O INSS tem um prazo de até 30 dias para analisar o recurso e emitir uma nova decisão.
Conclusão
Agora que você já sabe como fazer recurso de decisão no INSS, não deixe de procurar por um advogado previdenciário para que ele possa lhe ajudar em todas as etapas.
Em caso de negativa administrativa da aposentadoria, não deixe de buscar seus direitos, procure o advogado de sua confiança e, de posse dos documentos que comprovem sua deficiência o cumprimento do tempo mínimo exigido para a aposentadoria, dê entrada em uma ação judicial para obter o seu benefício.
Nós trabalhamos defendendo o direito de pessoas que tem problemas com o INSS para conseguir a aposentadoria ou outros benefícios, e se você quiser ser acompanhado pela gente entre em contato conosco, através do formulário de contato ou do whatsapp que está na tela.
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Um abraço e até o próximo post.
Advogado e redator. Viciado em academia e cafeína. Pronto para defender o seu direito. Especialista em processos do consumidor.
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