Conteúdo
Como pagar INSS em atraso?
A aposentadoria é um momento em que a pessoa espera poder descansar, passar mais tempo em casa, cuidar mais da saúde após anos de trabalho e pagamento de contribuição. Por isso principalmente para quem está próximo de aposentar restam muitas dúvidas sobre questões que envolvem a previdência.
Ocorre por muitas vezes os trabalhadores ingressarem no mercado de trabalho sem os devidos registros por exemplo e, portanto, sem contribuições previdenciárias, o que pode acabar gerando dores de cabeça futuras. A ausência de contribuições também pode ser por outros problemas como no caso de empregados mesmo registrados sofrem o desconto sem a devida contraparte da empresa (por má fé). Além disso muitos trabalhadores passam longo tempo sem contribuir por estarem desempregados ou empregados no mercado informal.
Felizmente em alguns casos é possível sim resolver o pagamento dos meses em que não houve contribuição e assim se aposentar um pouco mais cedo. Sobre isso elaboramos o artigo abaixo.
Quem pode pagar em atraso?
Existe a possibilidade já amplamente conhecida de pagamento de contribuições atrasadas ao INSS é para categorias específicas de segurado, como é o caso dos contribuintes facultativos ou individuais. Essas duas categorias não estão necessariamente incluídas no sistema de contribuições obrigatórias do INSS (como é o caso dos regimes próprios ou dos empregados) e para ter acesso aos benefícios tem que buscar contribuir por conta própria.
Contribuinte facultativo
O Contribuinte facultativo são aqueles contribuintes que não são obrigados a fazer as contribuições ao INSS e optaram por fazê-las para garantir a aposentadoria futura ou outros benefícios previdenciários, é o caso dos estudantes e das donas de casa por exemplo. Para ser contribuinte facultativo é preciso não ter nenhum outro tipo de trabalho remunerado, os autônomos contribuem como contribuintes individuais. Esses segurados podem recolher as contribuições retroativamente, isto é, após o período em que deveriam ser recolhidas, esse período porém não pode passar de 6 meses de atraso.
Caso tenha passado o período de 6 meses é possível contribuir em atraso, desde que o segurado tenha trabalhado em alguma atividade como autônomo durante o período que possa ser comprovada como falaremos a seguir.
Contribuinte individual (autônomo)
Os trabalhadores que atuam de maneira autônoma ou prestam serviços autônomos eventuais a empresas, sem que haja vínculo empregatício, são considerados filiados individuais ao INSS. No caso desses contribuintes é possível pagar os valores em atraso em situações com ou sem comprovação documental a depender do caso em específico.
Com comprovação do período trabalhado:
- Mais de 5 anos de atraso;
- Atraso de menos de 5 anos mas para quem nunca contribuiu como contribuinte individual;
- Atraso menor que 5 anos, mas o segurado quer pagar em atraso período anterior ao primeiro recolhimento na atual categoria ou atividade exercida registrada no INSS.
Sem precisar comprovação:
- Quando o atraso é menor que 5 anos.
Nesses casos é possível calcular os débitos por meio do site da Receita Federal e fazer o recolhimento pelas guias do INSS. Em caso de dificuldade ou dúvidas de como realizar o processo é importante buscar um advogado especialista em previdenciário para orientação.
Caso você queria saber mais sobres os tipos de aposentadoria clique aqui e leia nosso texto sobre o assunto.
Casos que dispensam o pagamento
Existem casos de trabalhadores que mesmo podendo realizar as contribuições retroativas podem optar por não fazê-las. Para essas pessoas basta a comprovação de algumas situações específicas.
Essas situações são:
- No caso dos empregados doméstico, quando os patrões deixaram de fazer as contribuições dos empregados;
- Pessoas em emprego formal mas que não tiveram sua carteira assinada;
- Quem prestou serviço como autônomo para pessoa jurídica após 2001;
- Trabalhadores rurais antes de 1991.
Esses trabalhadores não precisa realizar os pagamentos de retroativos desse período, desde que comprovem o enquadramento em uma dessas categorias, a obrigação de pagamento das contribuições nesses casos não é do trabalhador.
Como realizar o pagamento
O ideal é estar orientado por um profissional adequado ou procurar orientação na própria agência do INSS, os pagamentos são recolhidos pela Receita Federal, porém no caso das contribuições em atraso, é necessário reconhecimento de regularidade por parte do INSS.
Para quem tem menos de 5 anos de contribuições em atraso, é possível fazer o processo preenchendo as lacunas solicitadas no próprio site da Receita Federal, o valor será calculado automaticamente e disponibilizado. No caso do segurado ter direito ao recolhimento retroativo, mas não haja o reconhecimento do INSS do direito, pode ser necessário buscar solução judicial para o problema, nesse caso será necessário o acompanhamento obrigatório do advogado.
Os valores de pagamento são calculados com base numa média 80% dos maiores salários desde 1984, somando ao valor de 10% de multa, mais juros de 0,5% por mês de atraso (chegando ao máximo de 50%). É necessário apresentar além da documentação pessoal do solicitante, documentos que provem que o trabalhador exerceu alguma atividade econômica no período que deseja realizar o pagamento retroativo.
Entre os documentos que podem ser úteis, recibos de prestação de serviço, inscrições de autônomo, imposto de renda, registro em sindicato, contra cheques de atividade autônoma, etc.
Posso realizar o pagamento pela internet?
Acompanhando os avanços da tecnologia, hoje também é possível realizar grande parte dos pedidos pela internet. Leia o seguinte exemplo e saiba como realizar o pedido de pagamento de parcelas atrasados pelo site da Receita Federal.
Passo a passo de como realizar o pagamento das contribuições atrasadas:
1- Agendar no site Meu INSS um atendimento. Nesse atendimento deverá ser solicitado o cálculo dos valores a serem pagos e as respectivas guias de pagamento das contribuições atrasadas.
2-Após isso, você deve entrar na Receita Federal e clicar na opção de acordo com o dia que você se filiou ao INSS.
3- Você deve escolher a categoria de contribuinte que se enquadra (contribuinte individual, doméstico, facultativo ou segurado especial) e depois digitar o número do seu NIT/PIS/PASEP. Após apertar em confirmar, apareceram seus dados pessoais: NIT, nome, endereço, bairro, município, estado e CEP.
4-Você deve colocar a competência (que é o mês que deseja pagar) do atraso na contribuição previdenciária e seu respectivo salário de contribuição (quanto você recebeu naquele mês que deseja pagar).
5- Você deve utilizar o código que já se encontra selecionado, o Código de Pagamento 1007. Poderá ser emitido, de uma só vez, 12 contribuições atrasadas. Após conferir e os dados e quantidades de prestações a pagar estão corretas, aperte em confirmar.
6- Aparecerá todos os dados que você inseriu, com seus respectivos juros, multa e total, caso esteja tudo certo clique em Gerar GPS.
7- Realize o pagamento!
Conclusão
É importante pontuar que nos casos em que os pagamentos cobrem a confirmação do trabalho no período, não deve-se realizar o pagamento dos atrasados antes de confirmar com o INSS o reconhecimento sob risco de perder dinheiro. No caso dos pagamentos em atraso de períodos anteriores a 1996 não existe cobrança de juros e multa sobre os valores, devido às mudanças das leis antigas (mais benéficas) para as atuais (mais rígidas).
É importante lembrar que o pagamento de retroativos para autônomos pode gerar obrigações de imposto de renda, principalmente para aqueles que não declararam imposto de renda nos anos em que vão realizar o recolhimento das contribuições atrasadas. Mesmo havendo a possibilidade de pagar em atraso os valores o ideal é sempre buscar contribuir na data, assim evita-se juros e multas indesejados que podem vir a encarecer a renda do segurado.
Com atenção e um bom suporte é possível evitar possíveis equívocos que podem prejudicar bastante quem está procurando por soluções, por isso é sempre importante buscar o próprio INSS para as consultas e/ou advogados especialistas no assunto.
Nós trabalhamos defendendo o direito de pessoas que tem problemas com o INSS para conseguir a aposentadoria ou outros benefícios e se você quiser ser acompanhado pela gente entre em contato conosco.
As informações foram úteis para você? Se sim, compartilhe este artigo nas suas redes sociais! Você pode ajudar muitas pessoas que precisam da informação.
E se você quiser continuar recebendo mais conteúdos como o nosso deixe seu e-mail abaixo que vamos te enviar informações sempre que tivermos novidades.
Um abraço e até o próximo post.
Advogado Previdenciário que vai te ajudar a entender os seus direitos para que consiga o seu benefício do INSS.
Faça parte da nossa lista!
NUNCA MAIS SEJA ENGANADO: Faça como 13.473 pessoas e receba GRATUITAMENTE informações sobre seus direitos.
