Uma das dúvidas mais pertinentes a respeito do INSS é a respeito da possibilidade de fazer o pagamento de contribuições retroativas. Será que isso é possível?
A verdade é que diversos são os trabalhadores que fizeram alguma atividade laborativa durante algum período sem realizar o recolhimento da contribuição. Sendo assim, a melhor maneira de fazer com que se considere esse período é justamente realizando o recolhimento retroativo.
Esse é um assunto que tem direta ligação com o planejamento previdenciário, em especial no que tange à aposentadoria. Afinal de contas, o recolhimento retroativo é uma uma das formas de fazer com que esse benefício se torne mais vantajoso. Então, se você quer entender um pouco mais a respeito desse assunto, é só continuar a sua leitura que iremos abordar sobre todos os detalhes. Sem mais delongas, vamos ao que importa!
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Tem como pagar contribuição INSS atrasada?
Sim, você tem como pagar a contribuição ao INSS que estão atrasadas, isto é, as quais se referem a algum período trabalho no passado. Mas, ainda que isso seja possível, tenha em mente que existem algumas regras e até mesmo alguns limites. Entretanto, a primeira coisa que você precisa saber é sobre a grande importância de se ter um planejamento previdenciário para fazer o pagamento das contribuições.
Por isso, a nossa dica é procurar por um advogado previdenciário, haja vista que é o profissional mais habilitado para avaliar toda a sua situação e, assim, ver se de fato é preciso recolher essas contribuições.
Dizemos isso porque nem sempre é necessário fazer o recolhimento das contribuições retroativas.
Mas, nos casos em que isso se mostrar uma boa alternativa, é esse o profissional quem irá fazer os cálculos e mediar todo o processo.
Quanto tempo posso pagar INSS atrasado?
Na verdade, a resposta para essa pergunta depende de alguns fatores. Primeiro, saiba que varia de acordo com a categoria de segurado do INSS a qual se enquadra. Mas, de forma resumida, você pode fazer o pagamento ao INSS atrasado a qualquer hora. A única coisa que muda é a respeito de como irá fazer esse pagamento.
Em caso dos segurados obrigatórios, como empregados e empregados domésticos, por exemplo, eles podem pagar o INSS atrasado a qualquer hora. Contudo, caso o pagamento seja feito antes do prazo decadencial, deve-se aplicar algumas regras. Caso passe desse período, as regras são outras.
É por essa razão que sempre indicamos que você procure por um advogado, porque é ele quem irá avaliar todas essas variantes.
Como pagar contribuições retroativas ao INSS?
É possível dividir o recolhimento de contribuições atrasadas em duas situações:
- Antes da decadência;
- Depois da decadência.
Para quem não sabe, decadência nada mais é que um termo jurídico, o qual quer dizer o prazo máximo para se extinguir um direito.
Trazendo para o contexto do recolhimento de contribuição, pode-se interpretar como sendo um direito, haja vista que ele garante acesso a benefícios.
Sendo assim, a decadência se refere ao fim de um prazo para poder fazer a contribuição, dentro de um determinado período de trabalho. Falando de forma geral, o prazo de decadência é de cinco anos.
Ou seja, dentro desses cinco anos, torna-se possível pagar os atrasados, mas arcando com todos os encargos financeiros, como multa e juros. Agora, a partir dos cinco anos, só será possível fazer o pagamento dessas contribuições com autorização do INSS.
Nesses casos é necessário comprovar a atividade remunerada para ser enquadrado como contribuinte individual.
Pagar contribuições retroativas ao INSS antes da decadência
Para melhorar ainda mais o seu entendimento, vamos a um exemplo. Imagine que José exerceu alguma atividade entre janeiro de 2020, mas acabou não contribuindo ao INSS. Por consequência, acaba não se considerando esse tempo de contribuição para fins de aposentadoria e demais benefícios.
Então, para resolver esse problema, José precisa fazer o recolhimento retroativo dentro do prazo de cinco anos, isto é, a decadência aconteceria em fevereiro de 2025.
Nesse caso, tudo o que deve se deve fazer é acrescentar ao valor dessa contribuição, as devidas multas e juros. Além disso, deve-se informar que, por mais que atrasado, deve-se considerar o mês de janeiro de 2020 como tempo de contribuição previdenciária.
É claro que esse é um exemplo fictício e simplificado, uma vez que o intuito é apenas para desenhar a dinâmica do pagamento atrasados ao INSS. Até mesmo porque, na grande maioria dos casos, isso costuma envolver períodos mais longos, e não um mês, apenas.
Pagar contribuições retroativas ao INSS após a decadência
Agora, está na hora de você compreender de que maneira funciona o pagamento de contribuições retroativas depois da decadência. Vamos utilizar o mesmo exemplo acima, para facilitar o entendimento.
Vamos supor que José não recolheu o INSS referente a janeiro de 2020 dentro do período de decadência, isto é, até fevereiro de 2025. Assim que chegar o mês de março de 2025, ainda assim José pode fazer o recolhimento, mas ele deverá indenizar o INSS.
Para essa situação, o cálculo da indenização está no artigo 45-A, da Lei 8.212. No entanto, o que você precisa saber é que se trata de um cálculo mais complexo. Basicamente, a indenização corresponde a 20% da remuneração que se refere à contribuição. Em cima disso, deve-se aplicar as devidas multas e juros. Mas, até um certo tempo atrás, o Decreto 3.048 permitia que fosse feito o parcelamento em até 60 meses para dívidas com o INSS, incluindo a indenização previdenciária. Entretanto, o Decreto 10.410 de 2020 acabou revogando essa possibilidade.
Assim que se recolhe a contribuição e se faz o pagamento da indenização previdenciária, passa-se a considerar o mês de janeiro de 2020 como tempo de contribuição. Casos em que não se aplica indenização para pagar contribuições retroativas ao INSS.
Ainda devemos falar sobre o fato de que, em alguns casos mais específicos, não se deve aplicar a indenização previdenciária.
Isso acontece, por exemplo, quando o segurado está recolhendo apenas uma complementação da sua contribuição. Inclusive, nesse caso, devemos informar que é possível fazer a complementação de contribuição a qualquer hora.
Também não se deve aplicar a indenização para contribuições atrasadas no caso de segurado facultativo, haja vista que é uma categoria onde se faz o recolhimento por iniciativa própria.
Conclusão
É perfeitamente possível fazer o pagamento retroativo ao INSS, mas existem alguns detalhes dos quais você deve se atentar. Por conta disso, a nossa dica é ter o apoio de um advogado previdenciário para lhe auxiliar em todas essas questões.
Nós trabalhamos defendendo o direito de pessoas que tem problemas com o INSS para conseguir a aposentadoria ou outros benefícios, e se você quiser ser acompanhado pela gente entre em contato conosco, através do formulário de contato ou do whatsapp que está na tela.
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Um abraço e até o próximo post.
Advogado e redator. Viciado em academia e cafeína. Pronto para defender o seu direito. Especialista em processos do consumidor.
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