Se você está na busca de um benefício por incapacidade seja ele um auxílio-doença ou uma aposentadoria por invalidez, saiba que você terá que passar por uma perícia para que a sua situação de saúde seja avaliada. Mas se por um acaso na perícia você receber um não do perito, ele entende que você não está incapacitado, você tem a possibilidade de recorrer dessa decisão, de pedir na justiça onde você terá que passar por uma nova perícia, só que agora não mais uma perícia do INSS, mas sim uma perícia judicial.
Meu nome é João Vitório Netto, sou advogado especialista e neste artigo eu vou te explicar qual é a diferença entre essas duas perícias.
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Perícia no INSS
A realização da perícia no INSS é essencial para que você consiga o benefício, afinal estando ali cara a cara com o médico, com o perito, é muito mais fácil de ele identificar qual é a sua real situação, porque, lembrem, quando nós estamos falando de um benefício por incapacidade, seja um auxílio-doença ou uma aposentadoria por invalidez, não é a doença por si só que dá direito a esses benefícios, é o que a doença causa em você, como aquela doença te incapacita para o exercício ou do seu trabalho ou das suas atividades habituais. E independente do tipo de segurado que você for, seja um empregado, um contribuinte individual ou até mesmo um facultativo, os requisitos para esse benefício eles são os mesmos, porque de nada adianta você ir para uma perícia ser constatado que você está incapacitado para suas atividades, mas você não ter cumprido os outros requisitos, que a existência de qualidade de segurado na data de início da incapacidade e a carência de 12 meses.
Existe uma exceção na data de início da incapacidade, que é quando o segurado perder a qualidade de segurado, e nesse período teve início a incapacidade e depois voltar a contribuir para o INSS. Em um caso como esse, o benefício é até possível, só que é um pouco mais complicado. Para comprovar que tem direito, porque você terá que comprovar que houve um agravamento da sua situação, desde a data em que teve início a incapacidade até o momento em que você recuperou a qualidade de
segurado para ter direito a este benefício.
Exceção
E também existe uma exceção para essa carência de 12 meses, que é no caso de diagnóstico de doenças graves como por exemplo a neoplasia maligna, o câncer, ou então em caso de acidentes, nessas hipóteses esse requisito de carência ele é dispensado, independente do tipo de segurado que você for.
O que costuma acontecer nas perícias
Mas você precisa saber que na prática, muitas perícias do INSS acabam tendo um resultado negativo, os benefícios são negados. Isso acontece porque os médicos na sua grande maioria, não são especializados naquilo que você está passando. Por exemplo, existem, dependendo do caso, situações em que o médico adequado para avaliar vai ser um ortopedista, ou psiquiatra, ou um oncologista, e é lógico que se o responsável por essa análise não for especializado nessa área, a chance de dar um diagnóstico errado é muito grande. Isso acontece no INSS porque os responsáveis pela realização da perícia médica são médicos do trabalho, são médicos mais gerais, não são especialistas nas questões de saúde e isso compromete a avaliação.
Benefício negado? Você pode recorrer
Sendo a perícia negada, você tem a opção de entrar com recurso administrativo, isso pode ser feito num prazo máximo de 30 dias, mas, se foi negado o seu benefício porque na perícia não foi reconhecido que você tem incapacidade, eu como advogado não te recomendo a entrar com recurso. Por que em um recurso você não vai passar por uma nova perícia, é só numa via judicial, entrando na justiça.
Este tipo de recurso pode te ajudar se por exemplo, você tinha qualidade de segurado porque estava no período de graça, que é um período que você mantém sua qualidade de segurado mesmo sem pagar o INSS, mas quem analisou o seu caso entende que você não tinha mais.
Em casos como esse, é valido entrar com recurso, ou se eventualmente não foi reconhecido que tinha carência quando na realidade você tinha, aí um recurso talvez possa te ajudar, mas ainda assim, mais benéfico pode ser na justiça.
Sendo o resultado negativo no INSS, por mais que exista a possibilidade de recorrer, esse passo não é obrigatório. Você pode ir direto para a justiça onde passará por uma perícia judicial que é justamente o que eu vou explicar agora como funciona.
Perícia judicial
Talvez você esteja se questionando “poxa, mas para um pedido judicial obrigatoriamente eu preciso de um advogado?” e na realidade não, porque se o valor da sua ação for inferior a 60 salários mínimos, então a sua ação vai para o Juizado Especial Federal, e no Juizado Especial Federal não é obrigatório acompanhamento de um advogado. Mas por mais que não seja, a recomendação é que você conte com ajuda de um advogado especializado, porque em um processo judicial não é só a análise do perito que vai ser levado em consideração e sim o que o juiz vai entender da perícia médica que foi realizada.
No processo judicial você tem a chance de contar toda a sua história e explicar como a doença que você tem te incapacita para o exercício das atividades, e até mesmo demonstrar de forma muito mais clara quais são as atividades que você exerce, como aquilo tem te gerado um impedimento e não tem te possibilitado continuar a viver a sua vida normalmente. Na grande maioria dos casos você tem a chance de passar por uma perícia com o médico especializado e mais, você pode passar por mais de uma perícia, como por exemplo alguém que está com um quadro de câncer e também está enfrentando uma depressão.
Eu já vi casos na prática em que o segurado passou por duas perícias, uma com o médico oncologista, para analisar a incapacidade em decorrência do diagnóstico de câncer, e outra com psiquiatra para analisar a incapacidade em decorrência da questão psicológica que ele está enfrentando. Na perícia judicial o laudo elaborado ele é muito mais rico de informações, e como eu expliquei anteriormente, não é unicamente a decisão do perito que conta, porque o perito vai fazer uma avaliação completa, existem várias perguntas que ele precisa responder e você também pode apresentar perguntas para que o perito responda, deixando assim muito mais completa análise do seu caso.
Tendo esse resultado da perícia, o seu caso vai ser analisado pelo juiz, e ele vai analisar o resultado da perícia em conjunto com todos os seus documentos médicos, para dar um diagnóstico. Se por acaso o juiz entender que você não está incapacitado, e ele levaram em consideração o resultado trazido pelo perito, você ainda tem a possibilidade de recorrer dessa ação, e o seu caso será analisado por outras pessoas, que podem sim reverter essa decisão.
Então veja que se nós analisarmos todas as possibilidades, existem quatro momentos que o seu caso pode ser analisado, e um pedido no INSS, em um recurso administrativo, em um pedido judicial, em um recurso judicial. Se você passa por essas etapas, nem sempre no recurso administrativo, mas se passa pelo menos no INSS, o pedido na justiça, e o recurso, vejam que mais pessoas têm contato com o seu caso e isso pode aumentar as chances de ter o seu benefício.
Se você que está lendo esse artigo e já teve um benefício negado pelo INSS, minha sugestão é que procure um advogado especializado em Direito Previdenciário, para que ele possa analisar o seu caso. Pode ser que de fato você não teria direito, mas o que acontece é que em muitas situações existe direito sim e na justiça esses casos são revertidos. Um bom advogado vai te auxiliar inclusive, a buscar os documentos médicos adequados para comprovar a sua situação, sejam prontuários médicos, receitas atualizadas, exames novos… Vejo muitos segurados que tentam benefício e apresentam exames que fizeram há anos e não tem um benefício atual comprovando que de lá para cá a situação só ou permaneceu a mesma. Se quiser falar com a gente fala no whatsapp através desse botão na nossa página.
Com essa quantidade maior de informações isso vai ajudar com que o perito tenha também uma análise mais completa sobre o seu caso e podem aumentar as chances de receber o seu benefício.
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Um abraço e até o próximo post.
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