Você sabe o que é LTCAT e para que serve? Existem alguns profissionais que, devido ao trabalho que exercem, acabam estando em maior risco à saúde ao longo da sua trajetória. Por conta disso, como uma tentativa de amenizar os riscos, eles têm o direito de receber a aposentadoria especial.
Então, dentro desse contexto, quando a aposentadoria tem alguma relação à exposição a agentes nocivos, o LTCAT se faz necessário. Trata-se de um documento que visa atestar todas as condições de trabalho a que o segurado está submetido. Afinal de contas, para se ter direito à aposentadoria especial, o INSS requer que o trabalhador tenha como comprovar tal exposição.
Sendo assim, acaba sendo indispensável que a gestão da empresa se mantenha ciente a respeito da importância desse documento. Então, se você quer entender um pouco melhor a respeito desse assunto, é só continuar a sua leitura nos parágrafos seguintes.
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O que é um LTCAT?
Em suma, a sigla “LTCAT” quer dizer “Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho”. Trata-se de um tipo de documento que o INSS exige, sendo que o seu objetivo é apontar todos os agentes nocivos aos quais o trabalhador se manteve exposto ao longo do período de trabalho. A partir disso, torna-se possível confirmar que o seu trabalho oferecia um certo potencial para afetar a sua saúde. Ou seja, de uma certa forma, estamos falando de um tipo de laudo, onde se oferece um parecer mais técnico a respeito de um assunto. Como se trata de algo mais técnico, isso quer dizer que quem deve fazer o LTCAT é um especialista na área.
Então, trazendo para esse contexto, quem deve fazer o documento é um médico do trabalho ou mesmo o engenheiro de segurança do trabalho. Se não houver esse laudo, infelizmente o trabalhador não consegue cumprir as exigências que o INSS estipula para conceder a aposentadoria especial. Afinal de contas, a principal informação que está presente nesse documento é justamente a respeito de todas as condições que o colaborador estava suscetível.
Entretanto, trata-se de algo mais detalhado, uma vez que ainda consta quais agentes tiveram contato, tempo de exposição, atividades na empresa e se existia alguma tentativa de controlar a exposição. Coletar todos esses dados é indispensável para que o INSS seja capaz de avaliar o laudo com maior precisão. A partir disso, ele pode liberar os devidos benefícios, como aposentadoria especial.
Para que serve o LTCAT?
O principal intuito do LTCAT com certeza é mostrar todas as condições de trabalho a qual o empregado estava suscetível. O laudo técnico tem por intuito mostrar, de forma bem detalhada, todas as atividades que o trabalhador exerceu ao longo do período. Portanto, a partir do LTCAT, torna-se possível saber todas as atividades que o trabalhador exerceu que fez com que o tornasse suscetíveis a agentes que possuem o poder de comprometer a saúde.
Então, se por acaso há alguma suspeita, dentro de uma empresa, que existem agentes nocivos no ambiente de trabalho, deve-se elaborar um LTCAT para encaminhar ao INSS. A partir disso, deve-se definir se a empresa deve ou não pagar as devidas taxas especiais ou ainda adicionais por insalubridade para o trabalhador. Além disso, devemos mencionar que o LTCAT ainda é capaz de contribuir para a elaboração de um outro documento importante, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Mas, falando de forma geral, deve-se lançar o PPP no eSocial, mas por um técnico, engenheiro de segurança, contador ou membro do RH. Isso tudo é importante para poder informar ao INSS se a atividade que o funcionário exerce, para saber se ele se enquadra como aposentadoria especial. Caso o instituto considere que não, então a empresa não precisa fazer qualquer tipo de contribuição adicional.
Qual a importância do LTCAT?
Com certeza o principal fator do LTCAT é a respeito de que, dessa forma, é possível se manter de acordo com as normas trabalhistas vigentes no país. Afinal de contas, essa é uma das formas de transmitir respaldo, respeito aos empregados e ainda evita com que a empresa sofra alguma sanção. Devemos lembrar ainda que a elaboração do LTCAT está prevista pela lei. Sendo assim, é de fundamental importância que a empresa mantenha a sua documentação em dia.
Também não temos como deixar de mencionar que a elaboração do LTCAT é um gesto de prevenção e preocupação. Até mesmo porque é uma maneira de tentar antever os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos e, a partir disso, tomar medidas para amenizar o problema. Por fim, o LTCAT ainda se torna indispensável devido ao fato de ser responsável por oferecer subsídios para que seja possível pedir a aposentadoria especial. Dessa maneira, garante que o colaborador tenha os benefícios a qual é seu por direito.
Quais os benefícios do LTCAT para a empresa?
A elaboração do LTCAT traz diversos benefícios para a empresa, tais como:
- Redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
- Redução do absenteísmo;
- Melhora da qualidade de vida dos trabalhadores;
- Melhora do clima organizacional;
- Redução de custos com indenizações e ações trabalhistas.
Como se deve elaborar o LTCAT?
A elaboração do LTCAT deve ser feita por um profissional especializado em segurança do trabalho, que deve realizar uma avaliação do ambiente de trabalho. A partir disso, ele se torna capaz de identificar e avaliar todos os riscos ambientais que podem estar presentes no local. Para isso, deve-se utilizar equipamentos de medição específicos, como decibelímetros, termômetros, higrômetros, entre outros.
Quais informações são necessárias para a elaboração do LTCAT?
Para a elaboração do LTCAT, o profissional especializado em segurança do trabalho deve coletar diversas informações, tais como:
- Layout do local de trabalho;
- Fluxo de pessoas e materiais;
- Descrição das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores;
- Identificação dos agentes físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho;
- Tempo de exposição dos trabalhadores a esses agentes;
- Medidas de proteção adotadas pela empresa.
Com base nessas informações, o profissional especializado em segurança do trabalho elabora o LTCAT, que deve conter informações detalhadas sobre os riscos ambientais identificados, bem como as medidas preventivas ou corretivas adotadas pela empresa.
Em caso de negativa administrativa da aposentadoria, não deixe de buscar seus direitos, procure o advogado de sua confiança e, de posse dos documentos que comprovem sua deficiência o cumprimento do tempo mínimo exigido para a aposentadoria, dê entrada em uma ação judicial para obter o seu benefício.
Nós trabalhamos defendendo o direito de pessoas que tem problemas com o INSS para conseguir a aposentadoria ou outros benefícios, e se você quiser ser acompanhado pela gente entre em contato conosco, através do formulário de contato ou do whatsapp que está na tela.
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Um abraço e até o próximo post.
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