Pensão por morte de viúva e ex-cônjuge

A pensão por morte é um benefício que o INSS paga para a esposa, marido ou filhos de uma pessoa que morreu e que contribuiu para a previdência social. No entanto, quando o falecido tinha mais de um cônjuge ou ex-cônjuge, pode haver uma disputa para definir quem tem direito à pensão.

Decisão do TRF da 1ª Região sobre pensão por morte

Foi o que aconteceu em um caso julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Uma mulher pediu para receber a pensão por morte do seu marido, mas o INSS negou o pedido porque o marido tinha outra esposa. A primeira esposa também pediu a pensão por morte e houve uma disputa na justiça.
Depois de algum tempo, o tribunal decidiu que a pensão por morte deve ser dividida igualmente entre a esposa e a ex-esposa do falecido. Isso significa que as duas mulheres têm direito a receber metade da pensão cada uma.

Essa é uma decisão importante porque define como a pensão por morte deve ser dividida quando há mais de um cônjuge ou ex-cônjuge. Antes dessa decisão, muitas vezes as disputas acabavam na justiça e demoravam muito tempo para serem resolvidas. É importante lembrar que a pensão por morte é um benefício que pode ajudar as famílias que perderam um ente querido.

Se você tem direito a receber a pensão por morte, é importante procurar o INSS ou um advogado para ajudar a fazer o pedido.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é baseada em uma lei que determina que os benefícios previdenciários devem ser divididos entre os dependentes do falecido. Nesse caso específico, tanto a esposa atual quanto a ex-esposa se enquadravam como dependentes do falecido e, portanto, têm direito a receber a pensão por morte.

É importante destacar que a pensão por morte é um benefício pago pela previdência social para ajudar as famílias que perderam um ente querido que contribuía para a previdência. O valor da pensão varia de acordo com a quantidade de contribuições feitas pelo falecido e pode ser de grande ajuda para a manutenção da renda familiar.

Caso haja mais de um cônjuge ou ex-cônjuge com direito à pensão por morte, a divisão igualitária pode ser uma solução justa para evitar disputas prolongadas na justiça e garantir que todos os dependentes recebam sua parte.

Vale lembrar que, para ter direito à pensão por morte, é necessário comprovar a relação de dependência com o falecido e atender a outros requisitos, como a carência mínima de contribuições para a previdência social. Por isso, é importante buscar informações e orientação junto ao INSS ou a um advogado especializado.

Em resumo, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinando que a pensão por morte deve ser dividida igualmente entre a esposa e a ex-esposa do falecido é uma medida justa para evitar disputas prolongadas e garantir que todos os dependentes recebam sua parte. É importante lembrar que a pensão por morte é um benefício previdenciário que pode ser de grande ajuda para as famílias que perderam um ente querido e que existem requisitos específicos para ter direito a esse benefício.

Notícia retirada do site portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-pensao-por-morte-deve-ser-dividida-igualmente-entre-viuva-e-ex-conjuge.htm

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