Atualmente, o termo “previdência” vem repercutido bastante na mídia. Sendo um direito garantido e regulado pela Constituição Federal em seu art. 201, é comumente é associado à aposentadoria, mas não se engane, a Previdência Social engloba diversos outros benefícios. Dentre eles, temos o auxílio-doença, seguro-desemprego, pensões por morte (para familiares) e etc. Mas como esse sistema funciona?
Acompanhe o texto abaixo, e aprenda mais sobre Previdência Social e previdência privada:
Conteúdo
Previdência Social (INSS)
No sistema atual, a previdência tem seu custo arcado pelos contribuintes, que após determinado tempo, têm direito ao benefício. O pagamento é realizado através de impostos cobrados tanto de empregadores e trabalhadores, quanto da sociedade em geral.
Aqui, a contribuição mensal de um cidadão custeia a aposentadoria de outro, e garante para si, o direito de usufruir do benefício posteriormente.
No Brasil, existem três regimes de aposentadoria:
Regime Geral da Previdência Social
Neste regime, que é o mais comum, é incluso todos os indivíduos que contribuem para o INSS. Aqui, as contribuições dos trabalhadores pagam o benefício da aposentadoria. Estão inclusos entre os contribuintes deste regime os empregadores e empregados, pessoas que contribuem de maneira individual, facultativa etc. A instrução normativa 77 do INSS fala a partir do art. 2º sobre as pessoas que são obrigatoriamente vinculadas ao regime geral (INSS). Assim, você pode dar uma lida caso queira, clicando aqui.
Regimes Próprios de Previdência Social
Tem sua organização coordenada por União, Estados e municípios para servidores públicos que realizam concurso. Neste regime, o servidor público após fazer o concurso ingressa e tem os mesmos direitos garantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, com diferença de que o benefício é custeado pelos outros servidores que também contribuem para o fundo e com verba do Governo. As regras dos benefícios foram alteradas da mesma maneira que os benefícios do INSS e a partir de 2013 foi criada uma limitação para o recebimento de benefícios, sendo que deve ser igual ao máximo que é pago pelo INSS.
Previdência Complementar
Sendo opcional, é um tipo de aposentadoria que garante uma renda extra ao contribuinte e seus beneficiários. A entidade gestora do seguro realiza um cálculo, que determina o valor mensal a ser pago, bem como os valores de aposentadoria que são prometidos.
Você paga para forma fazer parte e ao final do prazo recebe o dinheiro que depositou de uma vez ou parcelado em várias vezes, 15 anos ou mais, até acabar o valor, como uma forma de bancar a sua aposentadoria, em tese, até sua morte.
Uma desvantagem é que a maioria dos planos cobra uma taxa de carregamento toda vez que algum dinheiro é depositado e isso faz com que você perca dinheiro. Na minha opinião, somente compensa a Previdência Privada se você tiver algum benefício da sua empresa, como uma complementação. Fora isso, o melhor a se fazer é aprender como investir e procurar outros investimentos que tenham um retorno maior do que os investimentos com Previdência Privada.
Fizemos um vídeo no canal sobre o assunto e quero compartilhar com vocês, assista abaixo:
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O “rombo” na Previdência Social
Muito tem se discutido acerca da sustentabilidade do sistema atual de Previdência.
A questão é que, quando a contribuição não é suficiente, o governo precisa buscar outras fontes para custear os pagamentos. O Brasil está em déficit de trabalhadores contribuintes e tem uma população segurada proporcionalmente maior do que aguentaria a previdência.
A falta de contribuintes afeta profundamente o sistema previdenciário. Esse fator, é utilizado como justificativa pelos governantes, que alegam que a previdência “faliu”. Assim, foi muito incentivado pelas gestões de Michel Temer (2016-2018) e, atualmente no governo Bolsonaro (2019 – hoje), a Reforma da Previdência.
A Reforma altera quesitos de tempo de contribuição, idade mínima para se aposentar e outros aspectos. O projeto vem sendo amplamente criticado por não ser considerado justo, e volta e meia, é reformulado e reapresentado ao Congresso, sem êxito em sua aprovação.
Devido a esta incerteza, outro tipo previdência passou a ser escolhido como uma garantia, a Previdência Privada.
O que é Previdência Privada?
Como citado anteriormente, a Previdência Complementar, ou como é popularmente conhecida, Previdência Privada, é um regime o qual cada pessoa custeia sua própria aposentadoria de forma individual, com uma empresa gerenciadora que oferta taxas e rendimentos diferentes do Regime Geral.
Em verdade, entende-se este regime como um investimento a longo prazo. Afinal, o valor conseguido como retribuição de uma previdência particular não consegue ser utilizado para “financiar” aquisições rápidas, como a compra de um carro ou uma casa, mas serve perfeitamente para gerar uma estabilidade financeira quando não for mais possível se manter trabalhando.
Como faço uma Previdência Privada?
Cada empresa possui suas taxas e seus índices de rendimentos e cobranças, por isso é importante pesquisar bem antes de firmar um contrato de previdência privada, para que no futuro, seja bastante rentável. Para tal análise, é preciso utilizar como “norteador” a forma que seu Imposto de Renda é declarado, sendo de forma simples ou completa.
A forma simples é adequada para as pessoas que tem poucas despesas dedutíveis e é mais fácil de preencher, já a completa contém muito mais dados referentes a despesas e rendimentos, para possibilitar o máximo de desonerações e descontos possíveis.
Assim, a Previdência privada apresenta duas modalidades:
PGBL (Programa Gerador de Benefício Livre)
Essa modalidade é muito vantajosa para quem declara a renda de forma completa, podendo ter suas mensalidades descontada diretamente do Imposto de Renda, deixando para que haja a cobrança do IR somente na hora do resgate.
Ex.: Se você tem uma previdência PGBL, com R$ 100 mil, o Imposto de Renda incidirá somente quando o valor for resgatado.
VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)
Melhor modalidade para aqueles que declaram de forma simples, requerendo o desconto padrão de 20% do valor total declarado e abstendo-se de outras formas de isenção.
Aqui, apenas os rendimentos são tributados, ou seja, o valor investido não sofre quaisquer onerações, fazendo com que a tributação seja bem menor que a ocorrida no PGBL.
“Me encaixo perfeitamente em uma das modalidades, isso é tudo”?
Não, em que pese seja uma escolha importante, decidir entre PGBL e VGBL não é suficiente, pois sendo escolhida uma das modalidades de Previdência Privada, serão apresentadas as modalidades de aplicação de investimento, essas opções são (diversas vezes) apresentadas de forma rápida e não são explicadas de forma clara.
Contudo, estas opções influenciam diretamente na forma em que o investidor será tributado, em conformidade com uma tabela da Receita Federal, que é apresentada de forma anual. Por este motivo, é uma atitude irresponsável deixar de entender como eles funcionam. Desta forma, vamos explicar trabalham cada uma delas:
- Progressivo Compensável:
Seguindo a mesma lógica dos salários, o investidor será tributado no momento do resgate, levando em consideração o valor resgatado, ou seja, quanto maior o valor resgatado, maior o imposto pago, com variação até 27,5%. Desta forma, é bem proveitosa para investidores de curto prazo.
- Regressivo Definitivo:
Este por sua vez, premia os investidores de longo prazo, afinal quanto maior o tempo para o resgate, menor será o tributo pago. Sendo assim, é uma ótima opção para aqueles que querem ter uma renda proveitosa na aposentadoria, pagando o mínimo de imposto possível.
Entendido esses fatores de custo, bem como taxas particulares de cada instituição gerenciadora, a Previdência Privada se mostra como uma opção segura e vantajosa, ainda mais no período atual. Bancos como Bradesco e Itaú já proporcionam estes serviços, sendo bem reconhecidos no mercado. Em ambos os sites, é possível simular seus rendimentos.
“Mas realmente vale a pena”?
Bom, dúvidas surgem acerca de qual o melhor sistema, por isso vamos mostrar as principais diferenças entre a Previdência Social e Privada:
- Obrigatoriedade:
Enquanto no Previdência Social existe a obrigatoriedade de filiação, para garantir não somente o direito mas também a contribuição, já o a Previdência Privada é completamente opcional, ou seja, faz quem quer;
- Segurança:
A Previdência Social sempre foi considerada um sistema sustentável e seguro, entretanto o déficit previdenciário e mudanças previstas pelo governo atual geram diversas inseguranças, nesse quesito, a Previdência Privada se destaca pelo fato de que somente você é responsável pela contribuição e durante a contratação, tem-se bem definido acerca dos prazos e condições para ter acesso ao valor;
- Resgate Mensal X Resgate Único:
Na aposentadoria comum, o valor é pago mensalmente de acordo com o que fora contribuído, enquanto no regime privado, além dos rendimentos, têm-se a opção de escolher a forma de retirada, única ou mensal.
Conclusão
Não é preciso saber muito do cenário político atual para entender que a Previdência Social vai mudar. Com tal incerteza, por que não se prevenir?
A Previdência Privada nada mais é que um investimento de longo prazo, que se bem planejado e cuidado, rende ótimos frutos, e o melhor, você não perde direito a sua aposentadoria na Previdência Social, nem dos outros benefícios, ou seja, em sua terceira idade, você tem duas garantias.
Se você não se sente seguro para buscar e contratar uma empresa sozinho, ou tem mais dúvidas acerca da Previdência Privada, não tenha medo, pode deixar sua pergunta nos comentários, estamos aqui para ajudar!
Caso precise de ajuda nós podemos ajudar você com seu planejamento de aposentadoria ou outra situação que tenha sido negada pelo INSS. Se quiser falar conosco tem um botão lateral de whatapp onde poderá tirar suas dúvidas.
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Um abraço e até o próximo post.
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