O que fazer se meu benefício do INSS for negado?

O trabalhador fez o seu planejamento previdenciário, verificou seu tempo de contribuição e os seus recolhimentos, foi atrás de todos os documentos que poderiam comprovar o seu tempo de trabalho, mas, ainda assim, o seu benefício foi negado. Ou então, o INSS não considerou todos os documentos que você levou, não considerou seu tempo de contribuição completo ou então não reconheceu aquela atividade especial? Bom, no artigo de hoje vamos te explicar o que fazer quando o seu benefício for negado ou então quando não concordar com aquela decisão que for tomada no seu processo administrativo do INSS.

Caso o seu benefício seja negado, ou então você não concorde com a decisão que for tomada no processo administrativo do INSS, são abertas duas possibilidades: protocolar um recurso no âmbito administrativo ou ingressar com uma ação judicial. Nas duas possibilidades, você vai poder discutir o seu direito.

Recurso administrativo como via

No recurso administrativo, você vai poder apresentar suas razões, escrever a sua fundamentação e interpor um recurso. Mesmo que possa fazer isso sozinho, é sempre aconselhável ter a ajuda de um profissional especializado para poder ter as melhores orientações e verificar a melhor possibilidade para o seu caso.

Como todo o procedimento, o recurso também tem um prazo, que é de 30 dias. Lembrando que a contagem começa a partir da data que o trabalhador sabe da tomada de decisão do INSS. Para fazer a contagem dos 30 dias, você tem que excluir o primeiro dia e incluir o dia do vencimento. Também devem ser contados os dias do fim de semana, afinal, não são dias úteis, mas sim dias corridos.

Como preencher o formulário de recurso

O primeiro passo para o recurso administrativo é o preenchimento do formulário de recurso. Para formular bem o pedido, é importante saber quais foram os motivos que levaram o INSS a negar o benefício. Esses motivos estarão na Carta de Indeferimento. Caso ainda esteja difícil entender os motivos do INSS, o aconselhável é ir numa agência do INSS ou procurar um advogado previdenciário.

Os principais campos que devem ser preenchidos são:

• Segurado e Recorrente, onde você deve inserir o seu nome completo;
• Endereço para correspondência, onde você deve colocar o endereço em que deseja receber informações sobre o recurso;
• Motivo do recurso, onde você deve selecionar a ação do INSS que originou o recurso (indeferimento ou cessação de benefício, por exemplo) e a numeração referente ao benefício em questão;
• Razões do recurso, onde você deve escrever qual foi o erro do INSS na análise do seu requerimento.

Quais os documentos necessários para o recurso administrativo

É muito importante no momento do requerimento do benefício que o trabalhador acrescente os documentos pessoais, além das razões, que são os motivos de acordo com a lei pelos quais ele não concorda com a negativa de seu benefício. Caso haja um representante legal no processo, por exemplo, um advogado, também é necessário apresentar os documentos que comprovem ele estar habilitado no processo.

Com a modalidade de atendimento à distância, o segurado nem precisa ir na agência do INSS para protocolar seu recurso. Ele já é encaminhado pelo próprio portal do INSS e somente caso haja algum documento que o servidor que analisar o benefício entenda necessário, é que o trabalhador será chamado a ir na agência mais próxima, aquela agência responsável pelo seu benefício.

Como protocolar o recurso administrativo

Depois de preencher o formulário do recurso e juntar todos os documentos necessários que possam auxiliar na sua argumentação na nova análise do INSS, chegou a hora de protocolar o pedido. Ele pode ser feito de 3 maneiras diferentes:

– Digitalmente no site do Meu INSS. Se for o seu primeiro acesso, você vai precisar fazer um cadastro e criar uma senha. Ao acessar o sistema com a senha, você vai ter que entrar na aba “agendamentos/requerimentos” e clicar em novo requerimento. Depois, é só selecionar a opção “recurso atendimento à distância”;

– Presencialmente em uma agência do INSS, fazendo um agendamento antecipado pela Central 135;

– Pelos correios, enviando o formulário e os documentos autenticados como “Correspondência comum + Aviso de Recebimento” para a agência do INSS que emitiu a decisão.

Através da via administrativa, de acordo com a lei, o recurso deverá ser analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social no prazo máximo de 85 dias, contados desde o protocolo do seu recurso, até a análise final desse órgão julgador.

Uma coisa interessante é que o trabalhador pode assistir o julgamento do seu recurso, assim como também é permitido fazer uma Sustentação Oral, momento em que o trabalhador pode defender os seus direitos com suas próprias palavras. Para isso, ele deve solicitar a oportunidade no formulário do recurso.

A via judicial

Se por acaso, o trabalhador não quiser mais insistir administrativamente pela reversão da negação de seu benefício, ele pode procurar um advogado especialista em direito previdenciário, e este ingressar com uma ação judicial na Justiça Federal.

Essa opção também é recomendada quando o INSS ultrapassa o prazo legal de 85 dias para julgar o recurso. Neste caso, o advogado previdenciário pode ingressar com um Mandado de Segurança. Esse instrumento judicial permite que o advogado solicite ao juiz para que o INSS julgue o recurso em um prazo próximo o mais rápido possível, pois existe uma ilegalidade ao não cumprir o prazo.

Assista também nosso vídeo no youtube sobre o que fazer caso o benefício seja negado ou indeferido. Aproveite e siga o nosso canal.

Conclusão

Caso o INSS negue o seu benefício, o trabalhador tem opções: protocolar um recurso no âmbito administrativo ou ingressar com uma ação judicial. Caso você esteja vivendo essa situação, em que preenche todos os requisitos mas o INSS negou o seu benefício, o ideal é procurar ajudar de um advogado previdenciário e agendar uma consultoria. O advogado especializado vai te orientar da melhor forma para solucionar o seu problema.

Nós trabalhamos defendendo o direito de pessoas que tem problemas com o INSS para conseguir a aposentadoria ou outros benefícios e se você quiser ser acompanhado pela gente entre em contato conosco.

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Um abraço e até o próximo post.

João Vitório Netto

Advogado Previdenciário que vai te ajudar a entender os seus direitos para que consiga o seu benefício do INSS.