A Previdência Social, ou INSS, é conhecido por ser um plano de longo prazo que traz diversas possibilidades e benefícios para o trabalhador brasileiro.
Dentro desses recursos, está o auxílio doença, que pode ser a chave para aquele segurado que se encontra em uma situação complicada da sua vida.
Então, se você não sabe o que é o auxílio doença ou o que significa quando ele é indeferido pelo INSS, chegou a hora de acabar com todas as suas dúvidas.
Vamos lá?
Conteúdo
Auxílio doença, o que é?
O auxílio doença é destinado para aqueles trabalhadores e segurados do INSS que estejam temporariamente incapazes de realizar as suas atividades, ou seja, não podem trabalhar.
Esse benefício é liberado a partir de uma perícia médica que é agendada através da plataforma online da previdência social e realizada em alguma das agências. Nessa perícia, o segurado passa por um perito ou médico que vai avaliar os seus documentos e a sua condição de saúde, para liberar ou não o benefício. Entre os principais documentos solicitados e que podem te ajudar a conseguir esse auxílio, estão os laudos, exames, atestados e relatórios médicos.
Para fazer jus ao auxílio, o segurado precisa ter a carência de 12 contribuições, ter a qualidade de segurado e realizar o exame da perícia. Vale lembrar que o auxílio doença é destinado para os trabalhadores que sofram algum tipo de acidente ou descubram alguma doença e que deve manter o afastamento do trabalho devido a tratamento, recomendações ou incapacidade. Existem alguns casos em que os trabalhadores conseguem receber o auxílio doença mesmo sem ser um contribuindo do INSS, sendo necessário a avaliação do caso.
Auxílio doença indeferido
Depois de saber exatamente o que é o auxílio doença, você deve estar se perguntando o que significa quando ele é dito como indeferido. Para começar, você deve saber que indeferido se refere a um resultado negativo dado por alguma decisão judicial.
Isso significa que quando o pedido de auxílio doença é indeferido, quer dizer que a justiça por algum motivo não reconheceu que a pessoa deveria receber aquele benefício. Muitas vezes essas decisões são vagas e sem fundamentos, e contem erros por não avaliar com a devida atenção os documentos enviados. O trabalhador não concorda com a decisão que a previdência teve e vai gerar um recurso para esse resultado.
Assista nosso vídeo e saiba o que fazer em casa de ter o auxilio doença indeferido:
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Como fazer o recurso?
De forma bem simples, o auxílio doença indeferido é quando o trabalhador recebe uma resposta negativa quanto ao pedido do benefício e, por não concordar, resolve recorrer a decisão. Nesse caso, o trabalhador deve apresentar o recurso escrito e assinado onde você vai apresentar de forma registrada os motivos que o levam a discordar da decisão da previdência social, baseado na legislação que apoia esse recurso, sendo 30 dias depois que você teve conhecimento sobre a decisão do INSS é o prazo máximo para enviar o seu pedido de recurso.
Você pode fazer o envio de informações através de uma agência ou através dos correios para a agência da previdência que emitiu o resultado. Se você enviar pelos correios, é necessário que todas as cópias dos documentos sejam autenticadas e que não seja enviado nenhum documento original. Confira os documento que devem ser enviados:
- RG ou CNH com foto.
- Número de CPF.
- Formulário de recurso.
Caso você tenha alguma dúvida sobre o formulário, é possível baixar um modelo diretamente na plataforma oficial do INSS.
Vale ressaltar que depois que o recurso recebeu um número de protocolo, você não vai conseguir fazer a consulta dos documentos através do site da previdência.
Por isso, você vai precisar ir até uma das agências da previdência social para obter qualquer documento.
Entretanto, é possível acompanhar o andamento do recurso no site recursos da previdência através do número do protocolo, número do CPF e o número do benefício referente aquele recurso.
O recurso também pode ser destinado para aqueles trabalhadores que querem solicitar a prorrogação do benefício, ou seja, você está recebendo o auxílio doença e sabe que ele será cortado.
Recurso para extensão do tempo do benefício
Nesse caso, é preciso entrar com o recurso de prorrogação 15 dias antes do fim do auxílio. Para entrar com esse pedido de reconsideração, é possível fazer o recurso através da plataforma oficial da previdência ou através da central de atendimento (135).O pedido de prorrogação do benefício pode ser feito várias vezes, mesmo depois que ele já tenha sido prorrogado, desde que a data do recurso seja de 15 dias antes do fim do benefício. Porém, o pedido de reconsideração uma vez em até 30 dias depois que o segurado tiver uma resposta do INSS com a resposta negativa referente a prorrogação do benefício.
Dentro de todas essas especificações para recorrer a decisão da previdência social, o trabalhador terá de ir até as perícias marcadas junto com os documentos que comprovem a necessidade de prorrogação, onde perito vai avaliar o seu pedido de indeferido através de toda documentação médica que ele já tem junto aos documentos atualizados que você vai fornecer. Assim, será mais fácil de você conseguir chegar até a resposta que precisa e conseguir receber o seu auxílio doença por um prazo maior.
O que fazer se os recursos administrativos também forem negados?
Caso os recursos administrativos também sejam negados e você precise desse benefício, a única alternativa é recorrer a via judicial junto a um advogado previdenciário. Pela via judicial há maiores chances de concessão ao direito. O processo judicial de auxílio doença pode durar entre 6 meses a 1 ano em casos de processo digital, quando processo for físico esse tempo costuma ser um pouco maior. Após a implantação do processo digital os andamentos dos processos se tornaram mais fáceis e rápidos, mas mesmo com essa ferramenta da tecnologia existe uma demanda grande de processos e por esse motivo a resolução demora mais tempo do que gostaríamos.
Revisão, reabilitação e extinção auxílio-doença
Após a concessão do benefício são feitos acompanhamentos regulares na perícia do INSS para comprovar que a incapacidade continua. Logo, é bom estar atento sobre os dias que você precisa comparecer para evitar que o benefício seja cortado, essa revisão é feita periodicamente e a pessoas é comunicada através de uma carta de convocação.
Em caso de suspensão, deverá o segurado realizar um processo de reabilitação profissional proporcionado pela previdência social, com intuito de aumentar as possibilidades de reinserção no mercado de trabalho. Caso seja verificada na revisão que a incapacidade não terá cura ou melhora, tornando-se permanente o auxílio-doença será extinto e convertido em aposentadoria por incapacidade permanente/invalidez.
Conclusão
Agora que você já conhece o auxílio doença e sabe exatamente o que significa quando esse processo é indeferido pelo INSS, não perca a oportunidade de garantir o seu benefício.
O auxílio doença é um direito de todo trabalhador brasileiro, para garantir que a sua saúde física e mental seja preservada e que você não precise trabalhar quando estiver no meio de um tratamento ou com algum tipo de incapacidade.
Então, não perca tempo achando que não é possível fazer nada após uma resposta negativa da previdência e entre com os recursos necessários para garantir o seu benefício.
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