Uma dúvida muito comum entre as pessoas que contribuem com o INSS, principalmente quem, em algum momento da vida, teve que solicitar o auxílio-doença, é se o tempo que ela estiver recebendo o auxílio poderá contar para receber o benefício da aposentadoria. A resposta é SIM!

Mas nem sempre foi assim, e temos uma situação específica que é a contagem de tempo em auxílio-doença como tempo especial, isso pode fazer muita diferença para você trabalhador! Vamos falar mais sobre o assunto.

Inclusive este tema é bastante atual, tendo em vista que recentemente sofreu algumas mudanças no âmbito das decisões dos órgãos administrativos e judiciais.

Ah, após a leitura deste artigo, veja também o nosso artigo exclusivo sobre o auxílio-doença.

Contagem de tempo de contribuição e de carência

Em 19 de maio de 2020, o Ministério da Economia, o INSS e a DIRBEN, que é a Diretoria de Benefícios do INSS, publicaram uma portaria conjunta, que é uma determinação dos órgãos do governo, para determinar que o INSS deve sim reconhecer tanto o tempo afastado por aposentadoria por invalidez quanto auxílio-doença para efeitos de tempo de contribuição. E mais! Determinaram também que esse tempo deve servir como contagem de carência.

Para a gente ficar por dentro do assunto, a carência nada mais é do que a quantidade mínima de vezes que o contribuinte deve ter pago INSS para que este, ou os seus dependentes, como podemos ver em alguns casos, possam receber o tal benefício.

No nosso Canal do youtube falamos um pouquinho mais sobre carência e você pode acompanhar pelo link abaixo.

Aperte ou clique aqui e veja nosso canal no YouTube

Deste modo, o tempo que o cidadão ficou afastado por auxílio-doença conta tanto para tempo de contribuição, como para o tempo de carência, que é de 180 meses para conseguir o benefício da aposentadoria.

Vale registrar que a Portaria de número 12 de 2020 determinou administrativamente, ou seja, em tese, os segurados não precisariam entrar na justiça para a contagem do tempo de auxílio-doença para o benefício da aposentadoria, pois os servidores do INSS já deveriam conceder a aposentadoria contabilizando o tempo em que ficaram no auxílio-doença.

Acontece que em 30 de junho do mesmo ano, depois dessa portaria de número 12, veio o decreto de número 10.410 – o decreto é uma determinação legal feita exclusivamente pelo poder executivo, e no caso em questão, pelo Presidente da República. Ele determinou, no artigo número 19-C, no parágrafo primeiro desse decreto, a questão do tempo de afastamento, que tanto a aposentadoria por invalidez quanto o auxílio-doença contaria para tempo de contribuição, mas não mais contaria para o tempo de carência.

Mas vejam, antes desse conflito entre a portaria dos órgãos do governo e o decreto presidencial, as jurisprudências, que são as reiteradas decisões dos tribunais, já pacificavam que o tempo afastado por incapacidade, tanto a aposentadoria por invalidez como o auxílio-doença, contam sim como tempo de contribuição e TAMBÉM contam para a carência. E muitas decisões, mesmo após o decreto presidencial, continuaram sendo nesse sentido.

Como o Supremo Tribunal Federal decidiu essa questão

Bem, diante dessa dúvida sobre qual determinação seguir e considerando as jurisprudências pacíficas, o STF, que é o Supremo Tribunal Federal, com 10 votos a favor e apenas 01 contra, reconheceu que o tempo por afastamento por incapacidade, no caso, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, contam sim para os efeitos de recebimento do benefício da aposentadoria e para efeitos de carência. O único ministro que votou contra foi o ministro Kassio Nunes Marques.

Então, com base na decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, está garantido que esse tempo em que o cidadão esteve incapacitado para o trabalho e recebendo o auxílio-doença vai servir para contagem do tempo e também da carência para que ele possa se aposentar. Isso é muito bom e ajuda muitas pessoas que em algum momento na vida tiveram algum problema de saúde e ficaram afastadas do trabalho.

O que tem que ser feito para a contar o tempo?

Tem um detalhe muito importante: esse período em que o segurado ficou afastado, ele tem que ser intercalado entre contribuições. O que isso quer dizer? Deve haver contribuições pro INSS antes de começar o benefício por incapacidade e tem que ter ao menos uma contribuição depois que vocês retornaram da incapacidade. Isso está determinado na Lei n. 8.213/91. Para que esse somatório seja possível, é preciso que o segurado faça uma contribuição ao INSS após o encerramento do auxílio-doença.

Então, os trabalhadores que por acaso passarem por essa questão podem ter a seguinte dúvida: mas faz muito tempo que eu deixei de ter o benefício do auxílio-doença, nunca mais trabalhei e nunca mais contribui. Será que eu ainda posso contribuir? A resposta é sim, pois a previsão é de que esse tempo de afastamento ele seja intercalado. Na lei não diz um prazo ou um tempo específico para uma nova contribuição de para o INSS, ela determina apenas que essa contribuição exista pós recebimento do benefício.

Então vamos supor que o segurado tenha deixado de receber o auxílio-doença há dois, três ou quatro anos. Se ele for lá hoje e fizer uma contribuição, aquele tempo que ele ficou afastado vai contar sim para a aposentadoria.

Mas, nem sempre foi assim, antes dessas mudanças de 2021, até a Justiça entendia que seria necessário que se efetuasse uma contribuição até o prazo de 12 meses após o término do auxílio-doença, o que era prejudicial ao segurado do INSS.

Lembrando que, para aqueles afastamentos por auxílio-doença acidentário, quando houve um acidente de trabalho, aí não precisa ser intercalado, o tempo por si só já vai servir para a aposentadoria, sem precisar ter uma contribuição posterior ao afastamento do auxílio-doença acidentário.

Então essa informação é muito relevante e importante pois pode ajudar muitas pessoas, além de ser decisivo para que as pessoas consigam somar o tempo para a aposentadoria.

Como funciona se o período de auxílio-doença for durante atividade especial

Se você trabalhava com serviço especial e ficou doente, existe a possibilidade de ver contado o tempo de auxílio-doença como especial, foi isso que decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e que pode beneficiar você com uma aposentadoria mais rápida.

Na prática o que significa?

Digamos que você tenha ficado afastado por 1 ano enquanto trabalhava em uma profissão insalubre. Para a Justiça, o INSS deve considerar que você tem 1 ano e 4 meses de contribuição, pois esse tempo de auxílio-doença deve ser contado da mesma forma que na aposentadoria especial.

Assim você reduz o tempo de contribuição necessário para se aposentar.

Mas não será considerada a contagem de maneira administrativa. Apenas na Justiça você conseguirá reconhecer o benefício da contagem maior de tempo de contribuição. Procure uma orientação jurídica para isso.

Conclusão

Caso você esteja vivendo essa situação, em que precisou receber o auxílio-doença durante seu período de trabalho e agora precisa contar com este tempo para somar na sua aposentadoria, o ideal é procurar ajudar de um advogado previdenciário e agendar uma consultoria. O advogado especializado vai te orientar da melhor forma para solucionar o seu problema.

Nós trabalhamos defendendo o direito de pessoas que têm problemas com o INSS para conseguir a aposentadoria ou outros benefícios e se você quiser ser acompanhado pela gente entre em contato conosco.

As informações foram úteis para você? Se sim, compartilhe este artigo nas suas redes sociais! Você pode ajudar muitas pessoas que precisam da informação.

E se você quiser continuar recebendo mais conteúdos como o nosso deixe seu e-mail abaixo que vamos te enviar informações sempre que tivermos novidades.

Um abraço e até o próximo post.