19/09/2018

Auxílio-Doença para Fratura no Pulso ou Mão

Caso você tenha sofrido alguma fratura no pulso ou mão e até mesmo foi submetido à alguma cirurgia para correção, confira este artigo que eu fiz para você sobre o recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em decorrência da fratura.

De imediato, é importante ressaltar que é uma fratura muito comum de ocorrer e de fácil tratamento, com muitas chances de recuperação dos movimentos sem complicações.

Confira o artigo feito pelo Dr. Felipe Roth sobre opções de tratamento da fratura – clique aqui, após ler este artigo, para ser redirecionado.

Quem tem direito a receber auxílio-doença por fratura no pulso ou na mão?

O auxílio-doença é o benefício do INSS concedido a todos aqueles que estão incapacitados de retornar ao trabalho por alguma doença e/ou fratura, necessitando de um afastamento temporário para recuperar a capacidade dos movimentos, sem que prejudique o recebimento de sua renda.

Como se Calcula Benefício Auxílio-Doença

Quando o benefício é recebido, a Previdência calcula o valor da remuneração que será pago durante o período, através da média dos maiores salários de contribuição correspondentes à 80% do período total de contribuição (por exemplo, se contribuiu 15 meses, a média será dos 12 melhores salários de benefício), multiplicado por 91, que é o fator previdenciário previsto em lei.

Caso o segurado já era filiado ao Regime de Previdência no período de 28/11/1999, o período considerado de contribuição era a partir de julho de 1994 em diante, quando para segurados inscritos após 28/11/1999, será considerado todo o período de contribuição, desde que seja a partir desta data.

Vale ressaltar que, caso a sua fratura no pulso ou na mão ocorreu em decorrência de um acidente de trabalho, você poderá se enquadrar no auxílio-acidente, que possui peculiaridades diferentes, e você pode conferir aqui: Clique Aqui.

Quais são os requisitos para recebimento do Auxílio-Doença por fratura no pulso/mão?

No âmbito geral, pela lei são requisitos de recebimento três fatores, quais sejam:

Ser inscrito no regime da Previdência, anterior ao acometimento da doença, e fazendo as contribuições mensais. Caso o segurado pare de contribuir, em regra o benefício será mantido por até 12 meses após a cessação da contribuição;
Período de carência de 12 meses – que nada mais é do que a exigência de já ter feito 12 contribuições à previdência;
Incapacidade total para o trabalho e temporária;

No requisito de número 3, deverá ser comprovado no dia da perícia a incapacidade, mediante avaliação do perito, em conjunto com todos os documentos e atestados médicos que deverão ser trazidos pelo segurado, incluindo o laudo médico atestando a incapacidade em decorrência da fratura.

Período de carência

Para recebimento do auxílio-doença por acidente de moto, a lei exige que o segurado tenha ao menos 12 (doze) contribuições para que tenha direito ao benefício, não havendo a necessidade de que tenham sido contribuídos de forma consecutiva – importando somente que haja 12 contribuições.

Esta exigência também é comumente chamada de período de carência, termo geralmente utilizado pela previdência.

Aposentadoria por Invalidez em decorrência da fratura no pulso/mão

A aposentadoria por invalidez é concedida quando a doença é permanente, ou seja: quando não há mais chances de reversão do quadro clínico do segurado, e a sua incapacidade se torna irreversível.

Como já dito, a fratura no pulso ou mão é comum e de fácil tratamento, sendo raros os casos onde o paciente não consegue recuperar os movimentos.

Porém, caso fiquem sequelas o suficiente para impossibilitar o retorno das atividades, reduzindo a capacidade laborativa total do segurado, há a possibilidade de recebimento do benefício na espécie aposentadoria por invalidez.

Assim, mediante a verificação da irreversibilidade, o auxílio-doença anteriormente recebido poderá ser transformado em aposentadoria por invalidez, e será revisado através de nova perícia médica, num período de 2 em 2 anos.

Da mesma forma, são válidos os requisitos de estar inscrito no regime de Previdência e o período de carência de 12 meses.

No requisito do valor da remuneração, o cálculo é feito em 100% do valor do salário de contribuição, ou seja: será recebido o valor integral.

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