Você estava consultando o meu INSS e viu que o seu benefício foi indeferido, mas não sabe o que isso significa. Saber o que fazer neste momento é muito importante, para que você faça valer o seu direito.
Aqui na Vitório Netto advocacia somos especialistas há mais de 10 anos em Direito Previdenciário e neste artigo eu vou te explicar o que significa esse benefício indeferido e quais são os seus próximos passos possíveis.
Conteúdo
O que significa benefício indeferido
Indeferido significa que o INSS negou um pedido feito por você, ou seja você fez uma solicitação de um benefício ao INSS, só que eles negaram, isso pode acontecer em qualquer benefício, seja em uma aposentadoria por idade, uma aposentadoria por tempo de contribuição, um auxílio-doença, ou até mesmo um benefício de prestação continuada, mas apenas saber que o benefício foi indeferido não é suficiente, porque você precisa entender qual foi o motivo do INSS não conceder aquele benefício. Para isso você pode consultar no meu INSS a opção “meus pedidos”, se por um acaso você perdeu a sua senha do meu INSS ou não está conseguindo acessar porque o sistema está fora do ar, o que acontece com bastante frequência, você pode ligar no 135 que é o telefone do INSS. Mas atenção, porque indeferido é diferente de cessado!
Indeferido é quando um pedido seu é negado pelo INSS, e cessado é quando algum benefício que você estava recebendo não irá receber mais, ele é cortado. Sabendo que o seu benefício foi indeferido pelo INSS, como eu expliquei, o primeiro passo é entender porque você recebeu a negativa. Sabendo o motivo, você tem três opções: você pode entrar com um recurso administrativo, ou entrar com um pedido judicial a partir da negativa do INSS, ou então fazer um novo pedido.
Recurso administrativo
Para que você possa apresentar esse recurso administrativo, precisa estar atento ao prazo!
Existe um prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão do INSS e se você deixar esse prazo passar, não é possível mais recorrer. Com esse recurso, o seu caso será julgado por um órgão de segunda instância do INSS, que poderá reavaliar tudo que foi apresentado e discutir se você tem direito ou se de fato não tem. Se por acaso seu benefício indeferido foram um auxílio-doença, um benefício por incapacidade, te alerto que na maioria dos casos um recurso administrativo não é eficiente, porque a maior motivação das negativas do INSS, é porque os peritos não reconhecem que existe uma incapacidade para o exercício das atividades, e apresentando um recurso, você não irá passar por uma nova perícia, então o mais adequado na maioria das situações, é ingressar com pedido na justiça.
Processo judicial
A segunda opção é entrar com um processo judicial e dependendo da situação, do benefício que você está buscando, e até mesmo do que você precisa comprovar para ter direito a uma aposentadoria, por exemplo, as suas chances são muito maiores na justiça, porque o entendimento adotado pelos juízes é diferente do entendimento adotado pelo INSS.
Sabendo que uma das opções que você tem é de entrar com o processo na justiça, provavelmente você esteja se perguntando “Será que em todos os casos eu preciso da ajuda de um advogado previdenciário?” e a resposta é que depende, porque se o seu processo tiver um valor da causa superior a 60 salários mínimos, que agora em 2023 equivale a R$ 78.120,00, nesse caso você precisa sim, é obrigatório ter um advogado te representando. Porém, se o valor for inferior a esses 60 salários mínimos, significa que o seu processo vai tramitar, vai correr, no Juizado Especial Federal, onde não é obrigatório ter um advogado, mas veja, não é obrigatório, mas ainda assim eu recomendo.
Fazer novo pedido
Por fim a terceira opção é fazer um novo pedido, isso é necessário quando, por exemplo, neste pedido de benefício você não apresentou a documentação necessária, veja, se você não apresentou os documentos que o INSS precisava ter acesso para analisar o seu direito, não tem como entrar com pedido na justiça se você não deu a oportunidade para o INSS analisar o seu caso, e quem sabe, já resolvesse.
Então para não correr o risco de perder um pedido administrativo e ter que iniciar tudo de novo, sempre preste muita atenção em qual é a documentação que você precisa apresentar.
Para o recurso administrativo, também não é obrigatório contar com a ajuda de um advogado, já que tudo vai ser feito diretamente ali pelo meu INSS. Mas, ainda assim, eu recomendo contar com a ajuda de um profissional especializado é o que pode aumentar as chances de êxito do seu benefício, aumentar as chances de dar certo aquele benefício que você tem buscado.
Mudanças no direito previdenciário
Constantemente as regras do direito previdenciário mudam, as legislações mudam, e um advogado que esteja ali se atualizando é a pessoa que vai conseguir instruir, preparar esse seu processo da melhor forma, aumentando assim as suas possibilidades. Além disso, um advogado especializado consegue identificar qual é o próximo passo mais assertivo, se é apresentar um recurso administrativo, porque a câmara de recursos é mais favorável aquilo que você está buscando, ou então, se é melhor entrar com pedido na justiça, porque por exemplo, é uma atividade especial que o INSS nunca reconhece, ou ainda vai conseguir identificar se você não apresentou de fato a documentação necessária, ou então documentação válida, e que existe a necessidade de fazer um novo pedido e começar tudo de novo.
Muitos pensam só no custo de contratar um advogado para auxiliar neste momento, mas lembre que os maiores beneficiados são vocês, mas os maiores prejudicados também podem ser vocês, com benefícios negados Com benefícios injustos. Assim, tendo um profissional da sua confiança lutando pelo seu direito, aumentam as chances de você ter um benefício justo e correto.
Em caso de negativa administrativa da aposentadoria, não deixe de buscar seus direitos, procure o advogado de sua confiança e, de posse dos documentos que comprovem sua deficiência o cumprimento do tempo mínimo exigido para a aposentadoria, dê entrada em uma ação judicial para obter o seu benefício.
Nós trabalhamos defendendo o direito de pessoas que tem problemas com o INSS para conseguir a aposentadoria de pessoa com deficiência ou outros benefícios, e se você quiser ser acompanhado pela gente entre em contato conosco, através do formulário de contato ou do botão do WhatsApp que está na tela.
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Um abraço e até o próximo post.
Advogado e redator. Viciado em academia e cafeína. Pronto para defender o seu direito. Especialista em processos do consumidor.
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