Será que quem nunca pagou o INSS tem direito a uma aposentadoria? Já te adianto que a aposentadoria não, mas quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito a um benefício assistencial no valor de um salário mínimo todos os meses. Eu vou te explicar como funciona esse benefício assistencial e quem pode ter direito.
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O que é aposentadoria
As aposentadorias do INSS, são destinadas aqueles segurados que fizeram as suas contribuições, e quando nós falamos em aposentadoria, você precisa entender que ela exige não apenas um tempo de contribuição, mas também uma carência e essa carência está diretamente relacionada ao pagamento de suas contribuições em dia. Se nós formos analisar a regra de aposentadoria do INSS que exige o menor tempo possível, nós estamos falando da aposentadoria por idade, que na regra comum, ou seja, para todos aqueles que contribuem para o INSS, vão exigir 65 anos de idade dos homens e 62 anos das mulheres, 180 meses de carência, e se forem segurados que se filiaram antes da reforma da Previdência, ou seja, até 13 de novembro de 2019, serão exigidos 15 anos de tempo de contribuição. Já se for o caso de um homem que se filiou depois dessa data, o tempo aumenta para 20 anos, mas ainda assim o menor tempo exigido para uma aposentadoria que nós temos hoje no INSS é de 15 anos.
Benefício de prestação continuada
E você já deve ter ouvido falar de pessoas que nunca trabalharam fora ou nunca contribuíram para o INSS, e ainda assim conseguiram se aposentar. Mas na realidade o que essas pessoas recebem é um LOAS, um benefício de prestação continuada. Ele pode ser pago tanto a idosos com 65 anos de idade ou mais, ou pessoas que têm uma deficiência, um impedimento de longo prazo, desde que cumprido os demais requisitos. Além desse requisito de idade ou de deficiência, é necessário que tenha uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, é efetuado um cálculo onde o valor de um salário mínimo será divido pela quantidade de pessoas que compõe a família. Além disso, não é permitido ter renda própria e nem receber ajuda de custo de familiares ou de pessoas próximas, e precisa ter uma inscrição no CAD único.
Diferença entre as aposentadorias e o BPC
Trago para vocês, duas das principais diferenças entre as aposentadorias e o BPC LOAS. Quem é aposentado pelo INSS tem direito de receber o 13º salário, já quem recebe o BPC não tem esse direito, são apenas as 12 parcelas ao longo do ano, a segunda principal diferença é com relação a uma eventual pensão por morte para os seus dependentes, quem é aposentado pelo INSS, se vem a falecer e tem dependentes previdenciários, é casado, tem um companheiro, eventualmente filhos, dependendo da condição, menores de 21 anos ou maiores se tiverem algum tipo de impedimento, essas pessoas podem receber uma pensão por morte em razão da aposentadoria que a pessoa recebia em vida.
No caso do BPC isso não acontece, então se o beneficiário falece e ele não tinha os requisitos completos para uma pensão por morte para os seus dependentes, o fato de receber um BPC não gera direito a uma pensão por morte, e quando nós falamos em pessoa com deficiência, em pessoa que tem um impedimento de longo prazo, muitas pessoas acabam confundindo a deficiência com o conceito de incapacidade, e são coisas muito distintas.
Requisitos para receber o benefício de prestação continuada – BPC
A legislação traz para nós qual é a definição de pessoa com deficiência, e é uma definição muito mais ampla do que as pessoas acreditam. “Considera-se pessoa com consciência aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a sua participação efetiva na sociedade, em igualdade de condições as demais pessoas.”
Então, percebam que a definição de pessoa com deficiência não é único exclusivamente, a limitação motora que uma pessoa tem, mas sim o que aquela limitação traz de dificuldades no seu meio social, na sua rotina, na sua vida. Já quando a gente fala de incapacidade, é uma situação que está gerando uma incapacidade para as atividades, e dizer que uma pessoa que é deficiente é incapaz, não é correto.
Veja quantas pessoas existem, quantas pessoas você provavelmente conhece que possui uma deficiência e, embora tenha dificuldades, tem barreiras que enfrenta e é capaz de exercer as suas atividades, às vezes com algumas limitações, certamente, mas não é uma pessoa incapaz. Então o conceito de deficiência e de incapacidade eles são distintos, e quando nós falamos neste benefício assistencial, se não for para uma pessoa idosa de 65 anos ou mais, é para uma pessoa com deficiência, com esse impedimento de longo prazo, e não com uma incapacidade para suas atividades.
Valor do benefício
Com relação ao valor desse benefício, como eu expliquei no início do artigo, ele é de um salário mínimo, em 2023 no valor de R$ 1.302,00 e o BPC LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como por exemplo uma aposentadoria uma pensão por morte. A exceção que nós temos de possibilidade de cumulação, ou seja, de receber o BPC Loas junto com outro benefício é no caso dos benefícios de assistência médica e de pensão especial de caráter indenizatório.
Como solicitar o benefício de prestação continuada
Os benefícios têm a mesma forma de serem solicitados, através das agências, central telefônica ou site do INSS, porém o processo de concessão não é o mesmo, havendo possibilidade de perícias, investigações sociais e outras especificidades.
Para os benefícios por incapacidade (auxílio doença, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente) o benefício depende do resultado da perícia médica. Na solicitação judicial um perito próprio da Justiça é determinado para realizar os exames, este perito não tem ligação com o INSS, há portanto mais compromisso em verificar a condição do segurado.
Para a aposentadoria por idade, o que pesa é a análise documental, por ela é realizado a contagem de tempo e de registros que o trabalhador tem, além das guias de contribuição para autônomos, MEI ou domésticas.
Para não haver prejuízos na hora da análise, é importante se preparar bem, recolher os documentos que comprovem todas as contribuições durante os anos, as carteiras de trabalho, além de verificar períodos especiais, rurais ou que podem ser contribuídos retroativamente para adiantar a aposentadoria do segurado.
Os benefícios assistenciais como o BPC também são muito procurados, esses benefícios dependem da comprovação do estado de pobreza somado a condição de deficiência física grave ou idade avançada. O BPC cobra que haja uma realização de investigação social da família, da casa e dos bens, garantindo assim as condições para receber.
Independente do benefício, é sempre importante estar bem preparado, buscar ler e conhecer mais sobre como funcionam os processos e estar bem acompanhado por um advogado que seja especialista no campo previdenciário, assim é possível garantir as melhores chances.
Nós trabalhamos defendendo o direito de pessoas que tem problemas com o INSS para conseguir a aposentadoria especial de vidreiro ou outros benefícios e se você quiser ser acompanhado pela gente entre em contato conosco.
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Um abraço e até o próximo post
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