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Os códigos de pagamento do INSS
A contribuição com a Previdência Social garante a aposentadoria, além do pagamento de benefícios como auxílio doença, pensão por morte, auxílio maternidade, seguro desemprego e outros. No entanto, para o recebimento é necessário contribuir com o INSS todos os meses, de acordo com o código específico. Conheça aqui os códigos de pagamento do INSS e saiba qual é o melhor para você.
Códigos de Receita de Contribuição da Previdência
Atualmente, o INSS tem mais de 160 códigos. Conheçam alguns deles a seguir e saiba qual é o melhor para você:
Contribuinte individual
O código 1007 corresponde ao contribuinte individual, ou seja, trabalhador autônomo, o qual realiza serviços em pessoa física e deseja recolher 20% de sua renda mensal, sendo que o valor máximo de contribuição é para quem recebe R$ 5.839,45, ou seja, caso receba mais que isso, o contribuinte deve continuar contribuindo com os 20% sobre o valor de R$ 5.839,45, pois este valor corresponde ao teto contributivo da Previdência Social.
Ao realizar a contribuição com este código, você garante o direito à pensão e aposentadoria por tempo de trabalho ou idade mínima exigida.
Além do código 1007, também temos o código 1163 destinado ao contribuinte individual, no caso o valor arrecadado é de 11% de um salário mínimo, tendo direito a pensão, auxílio INSS e aposentadoria por idade.
Contribuinte facultativo
O código 1406 é destinado para donas de casa, estudantes que não exercem nenhum cargo no mercado de trabalho e desempregados. O valor de pagamento máximo é de 20% sobre R$ 5.839,45, devido ao teto de contribuição estipulado pela Previdência Social para cada contribuinte.
Ao realizar esse tipo de contribuição podemos garantir a aposentadoria por idade ou tempo de trabalho.
O código 1473 também é destinado a essa categoria, mas o valor arrecadado é de 11% referente ao salário mínimo, o que garante o direito de aposentar apenas por idade e os demais auxílios e pensões do INSS.
Contribuinte facultativo de baixa renda
Para pessoas que possuem renda familiar de até dois salários mínimos, mediante a comprovação de sua condição no órgão da Previdência Social, é aceita a contribuição de 5% do valor de R$ 880,00. Nesse caso é garantido o direito de aposentadoria por idade.
Caso a sua condição não se encaixe em nenhum dos códigos citados acima, entre em contato pelo telefone da Previdência Social e agende o seu atendimento presencial para mais informações.
Como funciona essa classificação para contribuição INSS
A classificação dos contribuintes é realizada de acordo com os códigos e diretrizes do INSS. Confiram como esse processo é realizado:
Contribuinte empregado
O contribuinte empregado é aquele que trabalha no regime CLT, contrato temporário e prestadores de serviço que não realizaram concursos, contratados por empresas brasileiras que estão instaladas no exterior, etc.
Contribuinte individual
Os contribuintes dessa categoria são os que exercem trabalho autônomo, como exemplo, serviços para empresas sem possuir quaisquer vínculos empregatícios. Podemos destacar nessa categoria os associados em cooperativa, taxistas, diaristas, etc.
Contribuinte doméstico
Quaisquer pessoas que exerçam a prestação de serviço doméstico em residência particular, a qual não seja de fim lucrativo para empregadores, como exemplo, enfermeiros, diarista, caseiro, etc.
Contribuinte especial
Os contribuintes especiais são aquelas pessoas que exercem trabalho rural ou atividade de pesca, em regime de economia familiar, tirando de sua família com esse trabalho.
Contribuinte facultativo
Contribuinte com idade superior a 16 anos de idade que não possuem renda, mas realizam o pagamento mensal de sua contribuição com a Previdência Social. Sendo estudante, dona de casa, desempregados e outras categorias que não possuam salário mensal.
Como funciona a Guia da Previdência Social?
A Guia de Previdência Social (GPS) é o documento para que seja realizado o pagamento de seguros recolhidos pelo INSS, ou seja, a autarquia do Governo Federal utiliza o mesmo para garantir o recebimento da aposentadoria, auxílios, benefícios, entre outros, de acordo com a legislação.
A empresa que contratou o funcionário poderá realizar o recolhimento do GPS, descontando o valor equivalente do salário de seu funcionário. As demais categorias efetuam o pagamento mediante um carnê.
Como preencher a Guia da Previdência Social?
Primeiramente, para que o cidadão possa contribuir através da Guia da Previdência Social, faz-se necessário que o mesmo se dirija a uma papelaria ou banca de jornal e solicite a aquisição do carnê GPS.
Após a aquisição do carnê, o contribuinte deverá preencher os seguintes campos:
- NOME OU RAZÃO SOCIAL/FONE/ENDEREÇO: Este espaço é destinado para que o contribuinte preencha com seu nome completo, endereço de onde reside e seu telefone para contato;
- VENCIMENTO: Esse espaço deve ficar em branco, pois é de preenchimento da Previdência Social (no próprio carnê consta que é de “Uso exclusivo INSS”);
- CÓDIGO DE PAGAMENTO: Este espaço deve ser preenchido com um dos códigos citados anteriormente neste artigo, aqui neste espaço que o INSS irá identificar o tipo de contribuinte que você é (individual, facultativo, especial, facultativo de baixa renda, …);
- COMPETÊNCIA: Este espaço deve ser preenchido com o mês/ano ao qual se refere o seu pagamento. Lembre-se o pagamento de uma competência só pode ser efetuado até o dia 15 do mês subseqüente;
- IDENTIFICADOR: Este espaço deve ser preenchido com o número de identificação do cidadão junto a Previdência Social, podendo ser o número do PIS, PASEP ou qualquer outro código de inscrição no INSS;
- VALOR DO INSS: Este espaço é destinado para o preenchimento do valor de contribuição do cidadão;
- TOTAL: Este espaço deve ser preenchido com o valor total que será destino pelo contribuinte a Previdência Social
- AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA: Este espaço deve ficar em branco, pois é de preenchimento do banco.
Para ver todos os códigos de recolhimento clique ou aperte aqui.
Como receber o benefício do INSS?
Para receber a aposentadoria ou auxílios é necessário ir à agencia da Caixa Econômica Federal indicada pelo INSS e apresentar a documentação de identificação solicitada.
O beneficiário do INSS pode optar pela emissão do cartão do INSS ou autorizar o crédito em sua conta corrente de uso habitual, onde a movimentação desse valor será feita de acordo com as regras da conta, e após isso o valor do benefício será disponibilizada para o usuário fazer saques e pagamento de contas como luz, água e fatura de cartão de crédito normalmente, sem a necessidade de ter um novo cartão ou movimentar a conta em outro banco.
Para ter direito aos benefícios do INSS e aposentadoria é necessário realizar o pagamento mensal, de acordo com a sua categoria. Lembrando que o direito a receber qualquer um deles, depende de fatores como tempo de contribuição, tempo de trabalho, idade, entre outros. Além disso, as alíquotas de pagamento são realizadas de acordo com o salário e código INSS.
Conclusão
Caso você precise de uma assistência maior para resolver suas questões junto ao INSS, a melhor opção é realizar uma consultoria com um advogado previdenciário.
Nós trabalhamos defendendo o direito de pessoas que tem problemas com o INSS para conseguir a aposentadoria especial e outros benefícios e se você quiser ser acompanhado pela gente entre em contato conosco.
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Um abraço e até o próximo post.
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