O trabalho é algo corriqueiro na vida de qualquer pessoa, é por meio desse, de maneira coletiva e conjunta, objetivando sempre  satisfazer as necessidades da sociedade, trabalhar dignamente portanto é algo importante é emblemático na vida das pessoas.

No entanto, a idade chega a todos, e em determinada etapa da vida os trabalhadores deixam de conseguir exercer sua atividade como antes, devido a isso o trabalhador espera apoio do INSS, sendo o benefício mais procurado a aposentadoria o principal, mas também existindo outras possibilidades. Considerando esse momento da vida e a situação de idade ou falta de capacidade de se manter trabalhando, é possível acessar esses e outros benefícios.

Como funciona o processo de aposentadoria para Auxiliar Comercial

A aposentadoria é uma prestação previdenciária, o que significa uma remuneração oferecida pelo Estado aos trabalhadores em idade avançada (que tenham contribuído para o INSS), depositada mensalmente ao trabalhador, sendo possível também o depósito do décimo terceiro. Esse benefício será devido a todo trabalhador brasileiro respeitando os requisitos que podem ser observados no descrito pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Esse benefício baseia-se constitucionalmente no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e trata que a Previdência Social é um direito social, além do art. 201 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que garante o direito a aposentadoria dos profissionais de quaisquer áreas.

Portanto, todos que exerceram qualquer tipo de atividade que cumpria os requisitos trazidos na lei para cada modalidade de aposentadoria tem capacidade de solicitar o benefício, no texto. As aposentadorias podem ser separadas em: aposentadoria especial, aposentadoria por Idade e aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cada uma tendo características próprias, efeito, contribuição mínima e outras particulares, confira:

Para conhecer mais sobre o pedido de aposentadoria leia aqui.

Aposentadoria Especial para Auxiliar Comercial

A Aposentadoria Especial é um formato facilitado de conseguir a aposentadoria, possível aos trabalhadores que exerçam seu trabalho diário em condições especiais, que ocasionam dano a sua saúde ou a integridade física. Podemos dividir esse grupo em duas situações:

Aposentadoria Especial por insalubridade/penosidade

Para esses trabalhadores, consegue o direito o segurado que tiver exercido a sua atividade de trabalho em meio a agentes que prejudiquem a sua saúde e integridade física, por um período de tempo de 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Além disso, há uma carência de 180 contribuições mensais. Ou seja, para que esse trabalhador possa receber o benefício, o mesmo deve ter realizado no mínimo 180 contribuições ao INSS.

Para as duas primeiras regras, de 15 e 20 anos, são destinadas a atividades extremamente prejudiciais, como mineração de subsolo e trabalho em pressões atmosféricas muito diferentes, vide exemplo os mergulhadores. A maior parte parte dos trabalhadores se integram na última regra (25 anos de contribuição), com a necessidade de 5 anos de contribuição, como enfermeiras, trabalhadores industriais, motoristas, maquinistas, garis e atividades pesadas em geral.

Também são consideradas para esse benefício, atividades em ambiente exposto a insalubridade (agentes químicos, biológicos, ruídos, vibrações etc), nessa seara enquadram-se trabalhadores como químicos, trabalhadores rurais (que lidam com agrotóxicos), frentistas, eletricistas e etc.

Para saber mais sobre aposentadoria especial escrevemos um artigo super completo sobre o assunto clique na imagem abaixo para ler:

Aposentadoria Especial para Auxiliar Comercial Deficientes

Para essa modalidade, o INSS levará em conta o grau em que a deficiência inviabiliza a vida de quem solicita o benefício, sendo nesse caso dividas em: grave, moderada ou leve, variando para os seguintes casos:

Deficiência Grave: Contribuição de 25 anos para homens, e 20 anos de contribuição para mulheres.

Deficiência Moderada: Contribuição de 29 anos para homens, e 24 anos de contribuição para mulheres.

Deficiência Leve: Contribuição de 33 anos para homens, e 28 anos de contribuição para mulheres.

Existe também a Aposentadoria Especial Rural, cabível aos trabalhadores que trabalham no meio rural. Para aprender mais acerca da aposentadoria rural, clique aqui e obtenha maiores informações.

Aposentadoria por Idade para Auxiliar Comercial

Esse é o formato mais conhecidode aposentadoria, é calculada apenas a idade dos pleiteantes para a implantação do benefício. Esse modo de aposentar-se é acessível a todos os solicitantes que possuam a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

Todavia, é importante pontuar que para acessar essa forma do benefício, os pleiteantes devem ter satisfeito o tempo mínimo de carência, uma quantidade mínima de contribuições perante o INSS. No caso da Aposentadoria por Idade, é necessária que os indivíduos tenham efetuado o pagamento de no mínimo 180 contribuições.

Se você busca aposentadoria por idade temos um post exclusivo explicando ainda melhor o assunto, clique no link abaixo:

Aposentadoria por Invalidez para Auxiliar Comercial

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício chamado de “por incapacidade”, o que significa que assim como o auxílio doença é concedido ao segurado que por causa de doença ou incapacidade contínua, não tenha mais capacidade de desempenhar suas funções.

Para acessar essa modalidade, o segurado deve satisfazer os requisitos, que são, satisfazer a carência mínima (12 meses de contribuição) e estar afetado por problema que gere incapacidade, impedindo de maneira permanente para trabalhar.

É importante lembrar que a Aposentadoria por Invalidez só será concedida se a doença ou fato gerador (acidente e etc), acontecer após a sua filiação ao Regime Geral da Previdência Social (inicio de suas contribuições com o INSS), também não é possível para doenças temporárias, nesse caso o benefício possível é o auxílio doença.

Caso queira saber mais a respeito da aposentadoria por invalidez você pode ficar ler nosso texto sobre e ficar melhor preparado.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Auxiliar Comercial

A aposentadoria por tempo de contribuição é também uma forma corriqueira, cabível a todos aqueles que comprovarem o cumprimento do tempo de contribuição, que seria de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres.

Nesse caso, não se leva em conta a idade dos beneficiários. Independentemente da idade dos solicitantes, conseguindo os segurados comprovarem o pagamento dos 35 ou 30 anos, é cabível o benefício, sendo porém, possível acontecer o efeito do fator previdenciário, caso no caso de possuir uma idade muito baixa.

Em alguns momentos, esse período de anos para contribuição mínima é reduzido, usando como base a atividade de trabalho que o trabalhador realiza. Um exemplo disso são os professores de educação infantil, ensino fundamental e médio que, que se aposentam podendo comprovar que efetuaram contribuições durante 30 anos se homens e 25 anos se mulheres. Para que isso ocorra, é exigido que o tempo de exercício, sejam nas funções do magistério.

Esse modelo de aposentadoria esta com os dias contados, dado o fato de que aprovada a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, não não existirá mais a possibilidade de aposentar-se dessa forma sem cumprir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Caso você queira se aposentar por tempo de contribuição possuímos outro post que explica muito bem o assunto em:

O que é qualidade de segurado INSS

Os benefícios da Previdência Social são possíveis aos segurados que detém “qualidade de segurado”, essa qualidade diz respeito trabalhador filiado em estado regular com as contribuições do INSS, que não esteja em falta com os pagamentos mensais (ou tendo esses devidamente recolhidos pela empresa).

Há também a possibilidade desse segurado, que parou com os pagamentos mensais, manter essa qualidade de segurado. Quando isso acontece, afirmamos que o mesmo está sob o “período de graça”, um tempo de até 12 meses contando depois da última contribuição (podendo acontecer extensão para casos específicos), onde o trabalhador consegue manter o acesso a benefícios do INSS:

Pela norma, a data em que acontece a perda da qualidade de segurado ocorrerá no 16º dia do 2º mês posterior o término do tempo em que estava no “período de graça”, levando em conta as possíveis prorrogações, observando os casos específicos.

Se ainda te restaram dúvidas sobre a qualidade de segurado esse post pode te ajudar:

Tempo trabalhado mas não assinado na CTPS

Acontece muitas vezes, de empresas, buscando pagar poucos impostos ou para acordos com os próprios trabalhadores, não realizam o registro dos mesmos. O funcionário na hora de ser empregado, acha vantajoso começar no serviço sem o registro de trabalho (como é necessário pela lei), e acaba as vezes até tendo um salário maior do que o declarado devido a isso, trabalhando sem assinar a carteira profissional.

Porém essa ausência de assinatura acaba por criar um problema quando chega ao momento da aposentar, quando esses meses e até anos sem registro fazem falta.

Para fugir de tal problema, mesmo que não seja feita tal anotação por parte do empregador, é possível peticionar a verificação de vínculo inclusive de todo o período que foi trabalhado e não anotado, recorrendo à Justiça do Trabalho.

Outros questionamentos também podem ser buscados, como PPP’s não fornecidas para provar o tempo de trabalho em condição especial e demais documentos necessários, que não tenham sido ofertados de maneira voluntária pelo empregador.

Documentos como, Testemunhas, registro de ponto, PPP’s, anotações, boletos de salário e outros podem ser eficientes para isso.

Valores a receber de aposentadoria

Além dos tipos, uma das questões mais recorrentes dos curiosos é como são estabelecidos os valores devidos a título de aposentadoria em cada situação.

É importante ressaltar que o valor do benefício é obtido num cálculo realizado com base das informações que estão presentes no cadastro de vínculos e remunerações de cada cidadão que estão armazenados no banco de dados conhecido como CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Acontece que por vezes acontece de o cálculo terminar incorreto, por falta de consideração de períodos de trabalho específicos, de tempo trabalho especial, e outras incoerências, terminam por muitas vezes diminuir o valor do benefício, e podem ser corrigidos por meio da Justiça.

Na legislação competente sobre a aposentadoria, a Lei nº 8.213/91 aponta que existem dois tipos de regras para que estabeleça esse cálculo:

Para todos os trabalhadores que foram filiados ao INSS após 28/11/199, no caso da aposentadoria por tempo de serviço ou idade, o cálculo do benefício é feito com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, aumentados pelo fator previdenciário.

Nos casos da aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença e auxílio acidente, o cálculo é feito com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, dentro do período que se contribuiu.

Para todos aqueles que já eram filiados no INSS antes 28/11/1999, cumprindo todas as exigências para a concessão dos benefícios, o cálculo será feito com a média matemática simples dos 80% maiores salários de contribuição, desde julho de 1994.

No caso das aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial, o valor do cálculo não poderá ser inferior a sessenta por cento do período decorrido entre Julho de 1994 até a data de início do benefício, limitado a cem por cento do período contributivo.

Como fazer o pedido

Após novas alterações, as aposentadorias por idade (além de outros benefícios como o salário-maternidade urbano) podem ser solicitados e analisados pela internet, utilizando o site Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A demanda poderá ser autorizada de imediato, no caso da aposentadoria por idade, desde que cumpridos os pré-requisitos.

Para realizar o pedido do benefício da aposentadoria pela internet, é necessário acompanhar os passos a seguir:

1º passo

Solicitar o agendamento do atendimento pela Central 135 ou no site da Previdência Social;

2º passo

O segurado deverá comparecer à agência do INSS na data combinada e ser examinado por um dos funcionários para verificação da documentação e demais trâmites administrativos;

3º passo

Se preciso for, esse trabalhador será proposto a uma perícia médica, ou uma pesquisa social, que vai pesquisar as atividades realizadas pelo segurado em ambiente de trabalho, casa e social;

4º passo

Após é aguardar a resposta, que comumente é encaminhada pelos correios, onde haverá a comunicação da concessão ou não da aposentadoria, fora as razões para tal posicionamento do INSS.

Caso você queira assistir o vídeo do nosso canal explicando sobre aposentadoria clique na imagem abaixo:

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