O trabalho é algo corriqueiro na vida de qualquer pessoa, é por meio desse, de maneira coletiva e conjunta, além de organizada que buscam  satisfazer as necessidades da sociedade, exercer uma profissão portanto é algo especial e emblemático para a vida em sociedade.

Porém, a idade chega a todos, e em determinada etapa da vida os trabalhadores deixam de conseguir exercer sua atividade como antes, devido a isso o trabalhador busca suporte do INSS, sendo o benefício mais procurado a aposentadoria o principal, mas também existindo outras possibilidades. Dado esse momento da vida e a situação de idade ou impossibilidade de se manter trabalhando, é possível conseguir esses e outros benefícios.

Como funciona o processo de aposentadoria para Representante Comercial

A aposentadoria é uma prestação previdenciária, o que significa uma remuneração paga pelo Estado aos trabalhadores idosos (que tenham contribuído para o INSS), depositada mensalmente ao trabalhador, sendo possível também o depósito do décimo terceiro. Esse benefício será devido a todo trabalhador brasileiro que completar os requisitos que podem ser observados no descrito pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Esse benefício baseia-se juridicamente no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e afirma que a Previdência Social é um direito social, além do art. 201 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que afirma o direito a aposentadoria dos profissionais de quaisquer áreas.

Portanto, todos que exerceram algum tipo de prática laborativa cumprindo os princípios apresentados pela lei para cada forma de aposentadoria pode solicitar o benefício, no artigo. As aposentadorias podem ser separadas em: aposentadoria especial, aposentadoria por Idade e aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cada uma possui características próprias, efeito, contribuição mínima e outras particulares, veja abaixo:

Para conhecer mais sobre o processo de aposentadoria veja aqui.

Aposentadoria Especial para Representante Comercial

A Aposentadoria Especial é um formato facilitado de acesso a aposentadoria, de direito aos trabalhadores que realizam suas atividades laborativas sob condições especiais, que ocasionam dano a sua saúde ou a integridade física. Podemos dividir esse grupo em duas situações:

Aposentadoria Especial por insalubridade/penosidade

Para esses trabalhadores, consegue o direito o segurado que tiver exercido a sua atividade laborativa em meio a agentes que prejudiquem a sua saúde e integridade física, cumprindo o tempo de 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Fora isso, há uma carência de 180 contribuições mensais. O que significa, para que essa pessoa possa acessar o benefício, o mesmo deve ter efetuado no mínimo 180 contribuições ao INSS.

Para as duas primeiras regras, de 15 e 20 anos, são para atividades amplamente prejudiciais, como mineração de subsolo e trabalho em pressões atmosféricas muito diferentes, como os mergulhadores. A maior parte parte dos trabalhadores se enquadram na última regra (25 anos de contribuição), com a exigência de 5 anos de contribuição, como enfermeiras, trabalhadores industriais, motoristas, maquinistas, garis e outros trabalhos pesados em geral.

Também são levadas em conta nesse benefício, funções com ambiente em que haja insalubridade (agentes químicos, biológicos, ruídos, vibrações etc), nessa seara enquadram-se trabalhadores como químicos, agricultores (que lidam com agrotóxicos), frentistas, eletricistas e etc.

Para saber mais sobre aposentadoria especial escrevemos um artigo super completo sobre o assunto clique na imagem abaixo para ler:

Aposentadoria Especial para Representante Comercial Deficientes

Para essa aposentadoria, o INSS levará em consideração o grau em que a deficiência inviabiliza a vida de quem solicita o benefício, sendo nesse caso dividas em: grave, moderada ou leve, variando para os seguintes casos:

Deficiência Grave: Contribuição de 25 anos para homens, e 20 anos de contribuição para mulheres.

Deficiência Moderada: Contribuição de 29 anos para homens, e 24 anos de contribuição para mulheres.

Deficiência Leve: Contribuição de 33 anos para homens, e 28 anos de contribuição para mulheres.

Ainda existe a Aposentadoria Especial Rural, acessível às pessoas que exercem atividades rurais. Para conhecer mais acerca da aposentadoria rural, clique aqui e obtenha maiores informações.

Aposentadoria por Idade para Representante Comercial

Esse é o formato mais conhecidode aposentadoria, a mesma considera apenas a idade dos solicitantes para a instauração do benefício. A aposentadoria por idade é possível a todos os solicitantes que possuam a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

Todavia, é importante afirmar que para acessar essa forma do benefício, os pleiteantes devem ter completado o período mínimo de carência, um número mínimo de contribuições perante o INSS. Para esse caso, é necessária que os indivíduos tenham efetuado o pagamento de no mínimo 180 contribuições.

Se você busca aposentadoria por idade temos um post exclusivo esclarecendo o assunto, clique no link abaixo:

Aposentadoria por Invalidez para Representante Comercial

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício considerado como “por incapacidade”, o que significa que assim como o auxílio doença é implantado ao solicitante que em razão de alguma doença ou incapacidade contínua, não consiga permanentemente mais desempenhar seu trabalho.

Para acessar essa modalidade, o segurado deve cumprir os requisitos, ou seja, respeitar a carência mínima (12 meses de contribuição) e estar afetado por problema que gere incapacidade, impossibilitando de de forma permanente para trabalhar.

É importante ressaltar que a Aposentadoria por Invalidez só será concedida se a doença ou fato causador (acidente e etc), acontecer após a sua filiação ao Regime Geral da Previdência Social (inicio dos pagamentos ao INSS), também não será acessível no caso da debilidade ser temporária, sendo o benefício acessível nesses casos o auxílio doença.

Se seu caso for de aposentadoria por invalidez você pode ficar ler nosso texto sobre e ficar melhor preparado.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Representante Comercial

A aposentadoria baseada o tempo de contribuição é também uma forma muito comum, cabível aos trabalhadores que comprovarem o cumprimento do tempo de contribuição, que seria de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres.

Nesse formato, não se considera a idade dos beneficiários. Independentemente da idade dos solicitantes, conseguindo estes comprovarem o pagamento dos 35 ou 30 anos, é cabível o benefício, sendo porém, possível acontecer o efeito do fator previdenciário, caso no caso de possuir uma idade muito baixa.

Em alguns momentos, esse período de anos para contribuição mínima pode ser diminuído, considerando o tipo de atividade laborativa que esse indivíduo realiza. Um exemplo disso são os professores de educação infantil, ensino fundamental e médio que, que se aposentam podendo comprovar que contribuíram no período de 30 anos se homens e 25 anos se mulheres. Nesses casos, é exigido que o trabalho, sejam nas funções do magistério.

Essa forma de se aposentar tem seus dias contados, dado o fato de que após a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, não mais será possível aposentar-se por tempo de contribuição sem cumprir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Caso você seja esse o seu caso possuímos outro artigo que explica muito bem o assunto em:

O que é qualidade de segurado INSS

Os benefícios da Previdência Social são cabíveis aos empregados que possuem a “qualidade de segurado”, essa qualidade significa o trabalhador filiado em estado regular com as contribuições do INSS, que esteja efetuando os pagamentos mensais (ou sendo esses devidamente recolhidos pela empresa).

Há também a possibilidade desse segurado, que interrompeu os os pagamentos mensais, manter essa qualidade de segurado. Quando isso acontece, entendemos que esse segurado está sob o “período de graça”, um tempo de até 12 meses contando depois da última contribuição (podendo haver ampliação para casos específicos), onde o trabalhador consegue ainda solicitar benefícios do INSS:

Pela lei, a data em que ocorrerá a perda da qualidade de segurado é o 16º dia do 2º mês após o término do tempo em que estava no “período de graça”, considerando as possíveis prorrogações, observando os casos específicos.

Se ainda te restaram dúvidas sobre a qualidade de segurado esse post pode te ajudar:

Tempo trabalhado mas não assinado na CTPS

Ocorre reiteradas vezes, de empresas, em busca de pagar menos impostos ou para acordos com os próprios trabalhadores, não efetiva o registro dos mesmos. O trabalhador no momento de ser empregado, acha que é benéfico começar a trabalhar sem o devido registro (como é preciso na lei), e acaba as vezes até tendo um salário maior do que o declarado por isso, trabalhando sem assinar a carteira profissional.

Porém essa falta de registro acaba criando um conflito ao período de aposentar, quando esses meses e até anos sem assinatura fazem falta.

Para fugir de tal problema, mesmo que não seja feita tal anotação por parte do patrão, é possível peticionar a verificação de vínculo inclusive de todo o período que fora trabalhado sem a anotação da CTPS, recorrendo à Justiça do Trabalho.

Outros problemas também podem ser solicitadas, como PPP’s não ofertadas para comprovação de tempo de trabalho na condição especial e demais documentos necessários, que não tenham sido oferecidos de maneira voluntária pelo patrão.

Documentos como, Testemunhas, registro de ponto, PPP’s, anotações, boletos de salário e outros podem ser eficientes para isso.

Valores a receber de aposentadoria

Além dos formatos, uma das questões mais recorrentes dos trabalhadores é como são estabelecidos os valores devidos a título de aposentadoria em cada situação.

É importante ressaltar que o valor do benefício é obtido num cálculo realizado com base das informações que estão presentes no cadastro de vínculos e remunerações de cada cidadão que estão armazenados no banco de dados conhecido como CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Ocorre que por vezes acontece de o cálculo terminar incorreto, por falta de consideração de períodos de trabalho específicos, de tempo em atividade especial, e outras incoerências, terminam por muitas vezes reduzir o valor do benefício, e podem ser corrigidos por meio da Justiça.

Na legislação competente sobre a aposentadoria, a Lei nº 8.213/91 aponta que existem dois tipos de regras para que estabeleça esse cálculo:

Para todos os trabalhadores que filiaram-se ao INSS após 28/11/199, para a aposentadoria por tempo de serviço ou idade, o cálculo do benefício é realizado com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, aumentados pelo fator previdenciário.

Nos casos da aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença e auxílio acidente, o cálculo é feito com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, dentro do período que se contribuiu.

Para todos os trabalhadores que já eram filiados no INSS antes 28/11/1999, suprindo todas as exigências para conseguir o benefícios, o cálculo será feito com a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, desde julho de 1994.

No caso das aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial, o valor do cálculo não poderá ser inferior a sessenta por cento do período decorrido entre Julho de 1994 até a data de início do benefício, limitado a cem por cento do período contributivo.

Como fazer o pedido

Após novas alterações, as aposentadorias por idade (além de outros benefícios como o salário-maternidade urbano) podem ser concedidos automaticamente pela internet, utilizando o site Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A demanda poderá ser implantada de já, no caso da aposentadoria por idade, desde que cumpridos os pré-requisitos.

Para fazer o pedido do benefício da aposentadoria pela internet, é necessário acompanhar os passos a seguir:

1º passo

Solicitar o agendamento do atendimento pela Central 135 ou no site da Previdência Social;

2º passo

Comparecer à agência do INSS na data registrada e ser acompanhado por um dos funcionários para verificação da documentação e demais trâmites administrativos;

3º passo

Se preciso for, esse futuro beneficiário será destinado a uma perícia médica, ou uma pesquisa social, que vai considerar as práticas realizadas pelo segurado em ambiente de trabalho, casa e social;

4º passo

Após é esperar a resposta, que geralmente é encaminhada pelos correios, onde existirá a comunicação da concessão ou não da aposentadoria, além das razões para tal posicionamento do INSS.

Caso você queira assistir o vídeo do nosso canal explicando sobre aposentadoria clique na imagem abaixo:

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